Os documentos referentes ao primeiro congresso constitutivo do partido PRA-JA Servir Angola foram entregues, esta quarta-feira, 02, ao Tribunal Constitucional (TC), no cumprimento das exigências da Lei dos Partidos Políticos.
A confirmação foi feita pelo secretário-geral do partido, Américo Chivukuvuku, segundo noticiou o Novo Jornal, tendo garantido que todos os trâmites legais foram cumpridos. “Cumprimos rigorosamente as exigências da Lei dos Partidos Políticos em tempo útil. O partido será anotado pelo Tribunal Constitucional”, declarou.
Entre os documentos entregues ao TC constam os estatutos, o programa político e as actas eleitorais referentes à eleição dos delegados que participaram no congresso.
O 1.º congresso constitutivo do PRA-JA foi realizado em Abril, tendo culminado com a eleição de Abel Chivukuvuku como presidente do partido, com 98% dos votos. O outro candidato à liderança, Francisco Mateus Canga, obteve apenas 1,5%. Dos 675 delegados habilitados a votar, Chivukuvuku arrecadou 660 votos, contra 11 de Francisco Canga, registando-se ainda três votos nulos e um em branco.
O partido PRA-JA Servir Angola foi legalizado pelo Tribunal Constitucional a 7 de Outubro de 2024, após um longo processo iniciado em 2019, ano da apresentação do projecto político, que havia sido rejeitado em 2020. Uma nova tentativa foi submetida em Setembro de 2024, com a entrega de mais de 8.000 declarações de aceitação — 500 a mais do que o número mínimo exigido por lei.
Idealizado por Abel Chivukuvuku, ex-dirigente da UNITA e fundador da coligação CASA-CE, o PRA-JA surge como mais uma força política no panorama nacional, com pretensões de disputar eleições futuras.
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