O Movimento Cívico MUDEI defende uma reforma profunda da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), propondo que a sua composição deixe de incluir representantes de partidos políticos, tornando-se um órgão técnico, isento e transparente. A proposta foi submetida formalmente à Assembleia Nacional a 27 de Maio, mas até à data não obteve qualquer resposta, segundo revelou o coordenador do movimento, Luaty Beirão, em entrevista ao programa A Última Palavra, da MFM.
“A CNE não pode continuar a ser composta por partidos. Quem concorre não pode ser árbitro. Queremos uma CNE técnica, que sirva o país, e não os interesses de quem está no poder”, afirmou Luaty Beirão.
A proposta surge no âmbito do debate sobre o novo pacote legislativo eleitoral, que inclui iniciativas do Presidente da República e da UNITA. O MUDEI apresentou a sua proposta ao abrigo do artigo 167.º, n.º 5 da Constituição, que reconhece o direito dos cidadãos de submeterem iniciativas legislativas.
No entanto, de acordo com o activista, o regimento da Assembleia Nacional, que obriga à emissão de um despacho de admissão ou rejeição no prazo de cinco dias, não foi cumprido.
“Passou um mês e não houve qualquer resposta. Entregámos uma reclamação formal e demos entrada de uma acção judicial. Quem faz a lei está a violá-la”, denunciou.
Transparência no processo eleitoral
Além da recomposição da CNE, a proposta do MUDEI preconiza transparência total em todas as etapas do processo eleitoral. As reuniões da CNE deveriam ser transmitidas ao vivo; as decisões publicadas online; e a contagem dos votos deveria ser visível em tempo real.
“É preciso que os cidadãos possam acompanhar a apuração em cada assembleia de voto, tal como acompanhamos um jogo de futebol. Se o processo for transparente, ninguém poderá duvidar dos resultados”, disse Beirão.
O activista condenou ainda a proposta do Executivo que elimina a obrigatoriedade da afixação das atas-síntese nas assembleias de voto — documento essencial para auditoria e contagem paralela dos resultados.
“Querem legalizar o que sempre violaram. Estão a criar uma base legal para impedir a fiscalização. Isso não é reforma, é retrocesso.”
Exclusão e consequências
Luaty Beirão considera que a ausência de canais institucionais para acolher a participação da sociedade civil poderá resultar numa radicalização da desconfiança popular.
“Se fecham todas as portas legais, o que resta ao cidadão? Quando o sistema ignora a cidadania activa, empurra as pessoas para a violência cega, que ninguém pode controlar.”
Apesar de não reconhecer a legitimidade do actual Presidente da República, o activista reforça que a sua luta é pela legalidade e pela dignidade democrática.
“Não estamos a pedir favores. Estamos a exigir o cumprimento da lei. E queremos um processo eleitoral onde a vontade do povo seja respeitada.”
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