Na cerimónia de abertura do Ano Judicial, o Bastonário da Ordem dos Advogados de Angola fez uma análise crítica à situação da justiça no país, destacando os principais desafios enfrentados pelo sistema judicial e a urgência de reformas estruturais. O evento contou com a presença de várias personalidades de destaque, incluindo o Presidente da República, João Manuel Lourenço, membros do Governo e do poder judicial.
O Bastonário iniciou o seu discurso com uma homenagem ao 50.º aniversário da Independência de Angola, reconhecendo as conquistas alcançadas, mas também sublinhando os desafios que o país ainda enfrenta. Ele questionou o que foi, de facto, construído nos últimos 50 anos, especialmente no que diz respeito ao fortalecimento do Estado de Direito e da justiça.
Apesar dos avanços, o Bastonário apontou que Angola ainda enfrenta obstáculos graves, como a morosidade dos processos judiciais, a falta de acesso à justiça para as camadas mais pobres da população, a corrupção no sistema judicial e a fragilidade da independência do poder judicial. Segundo ele, a maioria dos cidadãos considera que a justiça em Angola está em crise. O Bastonário lembrou que, ao longo dos anos, o conceito de justiça no país foi associado a uma perspectiva revolucionária e popular, tendo sido apenas com a Constituição que a justiça passou a ser vista como um poder independente.
Um dos principais pontos abordados foi a dificuldade de acesso à justiça devido à falta de recursos financeiros. O Bastonário criticou o baixo investimento do Estado em assistência judiciária, destacando que, em 2024, o Governo destinou apenas 35 milhões de kwanzas para garantir a defesa dos cidadãos mais carentes, valor que é inferior ao custo de um único veículo de luxo. Ele citou exemplos de cidadãos que perderam direitos fundamentais por não poderem pagar por advogados, alertando para a exclusão económica, que agrava a vulnerabilidade de determinados grupos.
Para enfrentar esses desafios, o Bastonário propôs uma série de reformas, incluindo a revisão do modelo de nomeação dos juízes e do Procurador-Geral da República, o fortalecimento da independência do poder judicial e a melhoria das condições de trabalho para juízes e advogados. Ele também defendeu a criação de tribunais nas províncias e a digitalização dos processos, de modo a garantir maior transparência e agilidade na tramitação judicial.
O combate à corrupção no sistema judicial foi outro ponto abordado. O Bastonário alertou para a presença de juízes e advogados corruptos que influenciam decisões e comprometem a credibilidade do sistema, defendendo a expulsão destes elementos para garantir a imparcialidade e a justiça nas decisões judiciais.
O discurso concluiu com um apelo à ação, afirmando que a reforma da justiça não é apenas uma necessidade, mas um imperativo moral para a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A justiça, segundo o Bastonário, deve ser acessível a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica, e a reforma do sistema judicial é fundamental para garantir a igualdade perante a lei.
No final, o Bastonário fez um novo apelo à celebração da Independência de Angola e enfatizou que o momento de agir é agora, para construir um sistema judicial digno de uma nação verdadeiramente democrática e justa.
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