Moçambique: Funcionários do INAGE em Inhambane há 13 meses sem salários

Na província de Inhambane, os trabalhadores do Instituto Nacional do Governo Electrónico (INAGE) enfrentam há quase 20 anos uma realidade laboral marcada pela precariedade. Entre os principais problemas destacam-se 13 meses de salários em atraso, a ausência de enquadramento no quadro do Estado e a exclusão de direitos essenciais, como a contribuição para a Segurança Social.

A situação afecta funcionários com décadas de serviço, incluindo pioneiros na disseminação e uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no país e, em particular, em Inhambane. A crise intensificou-se com o acumular de salários em atraso e a falta de contribuições para a Segurança Social, deixando os trabalhadores em situação de grande vulnerabilidade.

Este cenário remonta a 2002, com a criação da Unidade Técnica de Implementação da Política de Informática (UTICT), que mais tarde evoluiu para o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e, em 2016, foi transformada no actual INAGE.

Apesar de desempenharem um papel fundamental na promoção das TIC, capacitando funcionários públicos e estudantes, os trabalhadores da delegação provincial de Inhambane continuam sem integração no quadro do Estado. Esta exclusão nega-lhes direitos laborais básicos, como a estabilidade no emprego e acesso à protecção social.

A precariedade enfrentada pelos trabalhadores do INAGE levanta preocupações sobre o compromisso das autoridades públicas com os direitos laborais e a valorização estratégica das TIC no desenvolvimento nacional.

**Integrity Magazine** continuará a acompanhar este caso, procurando esclarecimentos e respostas das entidades competentes.