O Tribunal de Contas pronunciou-se nesta segunda-feira sobre informações divulgadas pelo site “ISTO É NOTÍCIA”, que alegam o arquivamento de processos envolvendo a ex-presidente do órgão, Dra. Exalgina Gambôa, por suposta incompetência judicial. Em comunicado, o Tribunal classificou as informações como imprecisas e destacou que qualquer sugestão de interferência da instituição em processos judiciais contra Gambôa é falsa.
Segundo o documento, após a cessação das funções da ex-presidente e a posse do actual juiz-presidente, foi conduzida uma auditoria interna ao Cofre Privativo do Tribunal de Contas, com o objetivo de avaliar sua eficiência funcional e conformidade legal. Essa auditoria, liderada por uma juíza relatora, foi concluída com sucesso e o relatório correspondente foi arquivado, uma vez cumpridos os propósitos da sua instauração.
O Tribunal esclareceu que o arquivamento do relatório de auditoria ao Cofre Privativo não tem qualquer relação com os processos-crime instaurados pela Procuradoria-Geral da República contra Exalgina Gambôa, que continuam a tramitar normalmente.
Por fim, o Tribunal reiterou que não possui competência para interferir ou decidir sobre processos judiciais relacionados à ex-presidente e alertou que interpretações contrárias são infundadas.
Siga o canal no WhatsApp
