O impasse entre o Tribunal Constitucional de Angola (TC) e o Tribunal Supremo (TS) sobre o “caso 500 milhões” parece estar a ser resolvido pelo silêncio do TC que não responde a um recurso dos advogados de José Filomeno dos Santos “Zenu” , de Walter Filipe e de Samalia Bule a uma conroversa decisão do TS.
O TC considerou em Abril deste ano que no processo que resultou na condenação em 2020, tinha havido “violações aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e do direito a defesa”.
Aquela instância judicial pediu que “os autos devem baixar à instância devida, para que sejam expurgadas as inconstitucionalidades verificadas, ao que se seguirão os trâmites subsequentes que se mostrem cabíveis”.
A posição do TC respondeu ao recurso extraordinário de inconstitucionalidade remetido pelos advogados dos condenados pelo Tribunal Supremo no conhecido caso “500 milhões”.
Em resposta, o TS indicou que “as inconstitucionalidades suscitadas em sede de recurso ao Tribunal Constitucional(TC) estão devidamente expurgadas” o que na algtura foi visto por muitos analistas juridicos como um desafio à autoridade do TC e mesmo um argumento “bizarro”.
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