Angola à Beira do Caos: Violência Policial e Justiça Arbitrária Ameaçam Direitos Humanos

O relatório do movimento cívico Mudei revela um preocupante agravamento das violações dos direitos humanos em Angola durante o segundo trimestre de 2024. O documento, consultado pela Lusa, destaca execuções sumárias, torturas, intimidações e detenções arbitrárias como práticas recorrentes, refletindo uma desvalorização da vida humana no país. Esses abusos são atribuídos principalmente a agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Nacional, que teriam atuado com violência e impunidade.

Um dos casos mais chocantes relatados envolve o rapto e assassinato de pelo menos 10 jovens e adolescentes no bairro da Vidrul, em Cacuaco. Segundo o Mudei, esses jovens foram sequestrados por supostos agentes do SIC e seus corpos, com sinais evidentes de tortura e perfuração por balas, foram encontrados posteriormente na morgue de um hospital. Na mesma semana, outras sete pessoas foram executadas em diferentes bairros de Cacuaco, sugerindo uma série de execuções sumárias que violam o princípio da proibição da pena de morte.

Outro episódio alarmante ocorreu no município do Cazenga, onde três membros da mesma família foram executados a tiros por um agente do SIC. Conforme relatado pelo porta-voz do serviço, Manuel Halaiwa, o agente confundiu as vítimas com meliantes enquanto tentavam entrar em sua própria casa após um funeral. O incidente ressalta a arbitrariedade e a brutalidade das ações de alguns agentes da lei.

No município de Kilamba Kiaxi, em Luanda, pelo menos cinco jovens foram detidos e submetidos a torturas e tratamentos degradantes em maio de 2024. Um desses jovens morreu após 14 dias de “cárcere privado” em uma esquadra policial. Essas detenções ocorreram sem flagrante delito, sem mandado e sem justa causa, com alegações de tratamentos cruéis e violações dos direitos humanos. Esses episódios de violência institucional são acompanhados por relatos de intimidação e pressão psicológica contra ativistas e comentadores de rádio, evidenciando uma repressão generalizada contra a dissidência.

Os analistas têm expressado grande preocupação com a situação. Eles apontam que a falta de responsabilização e a impunidade são fatores-chave que contribuem para a continuidade dessas violações. Além disso, há uma crítica severa à resposta das autoridades, que é vista como insuficiente e, em muitos casos, conivente com os abusos. O relatório também menciona casos específicos que ilustram a gravidade da situação, como relatos de ativistas e jornalistas sendo alvo de perseguições e ameaças devido ao seu trabalho de denúncia e defesa dos direitos humanos, emblemáticos da repressão à liberdade de expressão e ao direito de protesto pacífico no país.

Outro ponto destacado pelos analistas é a necessidade de uma reforma profunda nas instituições de segurança e justiça em Angola. Eles argumentam que, sem mudanças estruturais, será difícil garantir a proteção dos direitos humanos e a responsabilização dos perpetradores de abusos. A comunidade internacional também tem sido chamada a agir. O relatório do Mudei apela para que organizações internacionais e países parceiros de Angola pressionem o governo angolano a tomar medidas concretas para melhorar a situação dos direitos humanos. Isso inclui a implementação de recomendações de organismos internacionais de direitos humanos e a cooperação com investigações independentes.

O relatório também aborda a situação nas prisões angolanas, onde as condições são descritas como desumanas. Superlotação, falta de acesso a cuidados médicos e maus-tratos são problemas recorrentes que afetam os detidos, muitos dos quais estão presos sem julgamento. Além disso, o relatório sublinha a importância do fortalecimento da sociedade civil em Angola. Os analistas defendem que organizações cívicas e de direitos humanos devem ser apoiadas e protegidas, pois desempenham um papel crucial na monitorização e denúncia de violações dos direitos humanos.

A resposta do governo angolano ao relatório tem sido, até agora, defensiva. As autoridades negam muitas das acusações e afirmam que estão comprometidas com a proteção dos direitos humanos. No entanto, os analistas argumentam que as ações do governo não correspondem a essas declarações, e que é necessário um compromisso mais sério e transparente. Finalmente, o relatório do Mudei faz um apelo à população angolana para que continue a lutar pelos seus direitos. Apesar das dificuldades e dos riscos, a resistência e a mobilização cívica são vistas como essenciais para promover mudanças e garantir um futuro mais justo e respeitoso dos direitos humanos em Angola.

Agora, recentemente, o Parlamento angolano aprovou nesta quinta-feira, 18 de julho, a proposta de lei sobre vandalismo com abstenção da UNITA, o principal partido de oposição no país. O MPLA defende que se trata da “necessidade de proteger os bens e serviços do Estado”, já o presidente da Associação Justiça Paz e Democracia, Serra Bango, considera que esta lei “pretende controlar os movimentos cívicos, as associações e os partidos políticos”.

O movimento cívico Mudei condenou a nova lei angolana dos crimes de vandalismo, expressando preocupação de que a lei possa restringir as liberdades civis de manifestação. Eles consideram impugnar a legislação em defesa dos direitos civis. A lei, aprovada pela Assembleia Nacional em 18 de julho, recebeu votos favoráveis da maioria dos partidos, exceto a UNITA, que se absteve.

O Mudei critica a repressão sobre cidadãos em condições de vida precárias como solução para o vandalismo de bens públicos. Eles afirmam que as medidas repressivas não resolvem as causas sociais dos crimes e que o Estado deveria assumir sua responsabilidade pelas condições sociais que levam ao vandalismo. O movimento rejeita a destruição de bens públicos, mas argumenta que a pobreza e o desespero social são os principais motivadores desses atos, e não a falta de leis.

A desconfiança no sistema judicial angolano também é destacada, com o Mudei questionando a intenção de certos artigos da lei, que poderiam ser usados para coibir manifestações civis, atribuindo culpa a organizadores de atos que resultem em vandalismo. Eles criticam o Estado por criar condições de precariedade que levam ao vandalismo e também por ser responsável pela degradação de bens patrimoniais históricos.