“Uma autêntica vergonha”, diz Isabel dos Santos sobre decisão do Tribunal Supremo

Avatar By Redacao Jul 10, 2024
Processo de Isabel dos Santos sobre gestão na SONANGOL deverá ficar concluído na PGR no final deste mês

A filha mais velha do ex-Presidente da República, Isabel dos Santos, que há meses nada escrevia sobre Angola, usou a rede social Instagram para criticar a decisão do Tribunal Supremo que manteve a condenação dos arguidos no “caso 500 milhões”, entre os quais está o seu irmão José Filomeno dos Santos “Zenu”.

“Uma autêntica vergonha, escreve a empresária a partir do Dubai, onde vive em permanência depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, a 30 de Dezembro de 2019, o arresto preventivo das suas contas bancárias.

Isabel dos Santos, que é alvo de um mandato de captura internacional, deixa também uma pergunta em tom critico: “Quando um Tribunal Supremo ignora a decisão de um Tribunal Constitucional, que justiça temos?”.

O Tribunal Supremo (TS) decidiu manter a anterior decisão de condenação dos arguidos porque entende que não houve violações.

No acórdão do plenário do Tribunal Supremo (TS), em que dois juízes, Norberto Capeça e Teresa Buta, votaram vencidos, lê-se que “nestes termos e fundamentos acordam “conformar a decisão decorrida e, em consequência, mantê-la”, dois meses depois de o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade do acórdão que condenou José Filomeno dos Santos “Zenu” e Vaaalter Filipe, entre outros, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.

Os arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências, pelo envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta bancária em Londres. NJ