“O nosso direito serve muito a economia e os poderosos da política, não serve os pobres”

Avatar By Redacao Jun 8, 2024

O professor universitário Albino Pakisi faz um retrato parcial sobre o ensino do Direito em Angola e conclui que uma das questões centrais é de dimensão ética. Uma das razões, que o levou por 10 anos a investigar, estudar, escrever e finalmente publicar a obra ‘Filosofia do Direito’. O trabalho científico levanta preocupações éticas e dos direitos humanos, ancoradas numa perspectiva cristã, que influencia o seu autor a defender a tese da afirmação de duas escolas distintas do Direito em Angola, a Escola UAN e a Escola Católica.

Conhecido também por se destacar, nos últimos anos, no comentário político, Pakisi faz uma avaliação dura sobre o estado da governação e da justiça. Aponta o dedo aos tribunais superiores, particularmente o Supremo, concluindo, grosso modo, que tudo se resume na falta de credibilidade e de confiança.

Por que precisou de 10 anos para escrever a obra sobre Filosofia do Direito que lançou recentemente?

Um livro de Filosofia do Direito que tem 492 páginas não é um romance. Quando se escreve um livro desta natureza tem que se procurar todos os outros livros escritos sobre o assunto para depois compilar uma ideia que vai de acordo com o que queremos passar aos nossos alunos. Há muita coisa escrita sobre Filosofia do Direito e não li tudo, apenas usei cerca de 100 obras de outros autores e muitas vezes são livros muito difíceis no mercado. O livro mais barato que comprei terá custado 20 mil kwanzas, aqui em Angola, e o mais caro custou 69 mil kwanzas. Por isso, vamos comprando e lendo e depois, não tendo muita disponibilidade também, porque dava aulas quando comecei a escrever o livro em 2013, tinha de ter esse tempo. Mas também há outra razão muito simples.

Eu não sou formado em Direito. A minha formação é filosófica. Precisei de dar uma pausa enquanto escrevia e fui estudar Direito na Universidade Gregório Semedo e fiz três anos de Direito para ter esse complemento. Não é fácil fazer, mas 10 anos dá um pouco mais de consistência. Se fosse introdução ao Direito, talvez alguém fizesse em pouco tempo.

Leu alguma obra angolana entre os 100 livros que consultou?

Sim! Existe o livro do professor Lando Lau, ‘Sistemas de Filosofia do Direito’. Acredito que terá sido no âmbito de uma dissertação de mestrado ou do doutoramento, não tenho agora certeza.

O livro do professor Lando Lau é o primeiro, mas é um livro que pouca gente conhece, o meu surge como o segundo livro de Filosofia do Direito.

Quais são as grandes lições que o livro traz para o ensino da Filosofia Direito?

É um livro científico, e aqui me perdoem os grandes juristas e professores da nossa praça, entretanto está a faltar a dimensão ética do Direito, porque as outras escolas do Direito não são apenas positivistas naquilo que é o estudo legal da lei. Por isso é que olhamos para os nossos estudantes, por exemplo, e vemos que são muito bons em decorar a legislação. Quando falam do Direito, estão sempre a citar o que a lei diz, mas depois há uma base ética e filosófica que sustenta o Direito, que é fundamental para a nossa realidade. Portanto, o que vem trazer este livro é a base filosófica e ética. No século XI, antes de Cristo, quando foi invadida a Grécia, houve um encontro entre o Direito, que é cultivado em Roma, e a Filosofia que é cultivada na Grécia. Isso gerou aquilo que podemos chamar de Filosofia do Direito. Os juristas Célsio, Justiniano e outros, quando olham para Filosofia, dizem que era isto que faltava ao Direito. A Filosofia do Direito vem responder que temos de cumprir normas, mas há uma pergunta que temos de fazer: porque é que as pessoas cumprem as normas? Cumprem apenas por medo do castigo ou elas entendem que o cumprimento das normas lhes pode acrescer algo? Então, aqui é a dimensão espiritual das pessoas, que é muito estudada pela filosofia. No livro, propomos aos nossos leitores que continuem a estudar o Direito, mas há uma dimensão filosófica que é preciso fazer. Outras realidades como a Alemanha, os EUA, a Europa toda estuda o Direito, mas esta vertente filosófica nunca é esquecida porque a Filosofia, que é a mãe de todas ciências, tem muito a dizer quando falamos do tecido social e das várias ciências. In VL