Magistrados angolanos proibidos de realizar diligências judiciais

Avatar By Redacao Jun 3, 2024
Joel Leonardo

O Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola (CSMJ) proibiu os magistrados de realizarem diligências em substituição dos oficiais de justiça, exceto em casos de “enorme valor probatório”.

Numa circular assinada pelo presidente da instituição, Joel Leonardo, o CSMJ dá conta de que “alguns magistrados têm realizado estas diligências”, comportamento que consideram “não ser recomendável”, uma vez que demonstra “interesse no caso e fere o princípio da imparcialidade”

Assim, “fica expressamente proibida a realização de inspeções não conformadas com a lei e fora dos tribunais por parte dos magistrados judiciais” determina o CSMJ, salvaguardando “as que se afigurem de enorme valor probatório para a boa decisão da causa”, quando a lei o permitir.

A circular não adianta mais detalhes sobre o assunto.