Tarifas da electricidade são 8 vezes mais baixas do que a média na SADC

Avatar By Redacao Mai 31, 2024

As baixas tarifas, embora sejam um benefício para as famílias e as empresas, causam problemas operacionais às empresas públicas do sector, que continuam a depender do Estado para se manterem em actividade e não têm fôlego para investir na expansão das linhas de transporte para as áreas sem cobertura.

Angola tem a segunda tarifa de electricidade mais baixa do mundo (média de 11,1 Kz por Kilowatt-Hora), apenas atrás da Líbia, e a mais baixa da SADC, onde a tarifa média na região é mais de oito vezes superior (média de 89,1 Kz por Kw/h), de acordo com um estudo publicado em 2023 por uma empresa privada de origem inglesa. Esta realidade tem um grande impacto nas empresas públicas do sector, que neste contexto tornam-se praticamente inviáveis, nas finanças públicas (porque os preços e a actividade das empresas públicas continuam a ser subsidiados de forma directa ou indirecta) e no consumo de energia, já que tarifas muito baixas impulsionam práticas desregradas, que acabam por fazer disparar a procura e dificultam a gestão dos sistemas de distribuição.

Do lado das famílias, uma eventual subida das tarifas da electricidade para acompanhar a média na região – a última actualização em Angola aconteceu em 2019 – teria um impacto significativo no seu orçamento, já que uma tarifa doméstica de 5.000 Kz por mês poderia facilmente atingir os 40.000 Kz, um valor fora da caixa para a realidade da maioria das famílias angolanas e que estaria ao nível do salário mínimo.

O impacto na actividade económica também seria inevitável, com as empresas a repassar para os consumidores a subida nas tarifas da energia.

Na opinião do economista Manuel Neto Costa, há outros factores importantes a considerar quando se faz este tipo de análise comparativa, como os custos por ponto de consumo, despesas com impostos e subsídios estatais, sendo que alguns especialistas também defendem a inclusão do investimento (em barragens, centrais fotovoltaicas, linhas de transporte e distribuição, entre outros) na análise sobre custos de produção e tarifas de electricidade.

Também a fonte de energia tem impacto nos custos de produção, sendo que as fontes hídricas são mais baratas do que as de origem fóssil, por exemplo. “É consabido que as tarifas em Angola são fortemente subsidiadas”, destaca o antigo ministro da Economia e Planeamento.

Em 2022, de acordo com os relatórios de gestão do Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) – os dados de 2023 ainda não foram publicados -, a única empresa pública do sector que registou lucros sem contabilizar os subsídios foi a Rede Nacional de Transporte (RNT), enquanto a Empresa Nacional de Distribuição de Energia (ENDE) apresentou o maior prejuízo em todo o Sector Empresarial Público (SEP). A Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL) só garante lucros com os subsídios estatais – sem o financiamento público também estaria no vermelho.

“Como o tesouro nacional não tem tido capacidade financeira, adivinha-se que valores consideráveis têm ficado por transferir às empresas, criando-lhes dificuldades, o que compromete a continuidade das suas operações”, explica Neto Costa. “Mas há também o aspecto da ineficiência das empresas públicas de electricidade, que impacta negativamente no seu desempenho económico e financeiro”, acrescenta.

Segundo um estudo sobre o sector, realizado pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), entre 2015 e 2021, foram registadas elevadas perdas no sistema eléctrico nacional (62%), sendo que 22% foram perdas técnicas e 40% não técnicas ou comerciais (acessos ilegais à rede, falhas resultantes da falta de qualidade da manutenção, falhas dos equipamentos e dos métodos de cobrança).

Em termos de segmentos, a produção registou um nível reduzido de perdas (cerca de 1%), enquanto o transporte teve perdas médias de 3,9%. O segmento de distribuição apresentou perdas médias de 16,8%, mas em 2019 chegou aos 31%, um valor muito acima do nível de perdas aceitáveis (15%) calculado pelo IRSEA – Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e Água.

Ao nível das subvenções, o estudo da ARC indica que o Estado continua a suportar, neste caso em benefício da PRODEL, os custos com o fornecimento de combustíveis e lubrificantes utilizados nas centrais térmicas, através de um acerto directo com a Sonangol, via Ministério das Finanças (MINFIN). Expansão