Falhas no salário mínimo e nas obrigações ao INSS entre as infracções das empresas

Avatar By Redacao Mai 31, 2024

A Inspecção Geral de Trabalho (IGT) detectou 31.408 infracções laborais cometidas por 5.840 empresas em 2023, resultado de 8.027 visitas inspectivas que envolveram 237.221 trabalhadores.

O sector do comércio continua a ser o que registou mais infracções, com um aumento de 7% face a 2022 para 17.050 infracções, o que significa mais de 52% do total. Seguem-se os sectores da prestação de serviços (6.613 infracções), indústria (2.921), hotelaria e turismo (1.661), saúde (845), construção (655) e agropecuária (328), entre outros. Isto representa também o peso da actividade comercial na economia do País, que emprega mais gente e tem mais estabelecimentos.

Relativamente ao tipo de infracções que são detectadas nas empresas, continuam a liderar as incorformidades com a Segurança Social, falta de pagamento ou não inscrição com 14% do total, tendo sido detectadas 4.458 infracções. Segue-se a inexistência de exame médico de admissão e periódico dos trabalhadores, 2.757 infracções, uma obrigatoriedade da lei que ainda é pouco cumprida pela globalidade das empresas.

No que se refere às condições de exercício da actividade profissional, foram detectadas 2.178 infracções por não pagamento do salário mínimo nacional em vigor, 1.277 por falta de seguros de acidentes de trabalho e doenças profissionais, 1.097 por não pagamento do subsídio de férias, 991 por os trabalhadores não gozarem o período completo de férias que está estipulado, e 520 por incumprimento do horário de trabalho estabelecido.

No total, em 2023, a IGT levantou e confirmou 1.850 autos de notícia que implicaram a passagem de multas, sendo que em 436 dos casos estas foram pagas, 15 foram anulados por contestação dos visados e 55 foram alvo de pagamento coercivo, permitindo à instituição uma arrecadação de 585,081 milhões Kz.

Quanto aos acidentes de trabalho, foram registados 1.798 casos comunicados pelas empresas, que provocaram 1.503 feridos leves, 253 feridos graves e 42 mortes, tendo produzido 330.787 dias de trabalho perdidos e uma indemnização em custos directos na ordem de 696, 924 milhões Kz.

No que concerne aos pedidos de mediação de conflitos de trabalho, a IGT recebeu 6.192, embora não existam valores face aos que foram resolvidos.

Por exemplo, as infracções detectadas aumentaram apenas 0,1% para 31.408, em 2023, face a 31.378 em 2022, mas isto não quer dizer que as empresas cometeram mais ou menos transgressões, porque o número de infracções depende também do número de empresas visitadas pela IGT.

“Neste semestre, por exemplo, visitámos menos empresas, mas houve maior número de multas, em termos de valores, então essa questão depende muito da dimensão da empresa visitada e da infracção cometida”, explica Mário Tavira, inspector do trabalho da IGT. Acrescente-se que as visitas são feitas em virtude de denúncias que a instituição recebe, das informações que chegam por outros canais, mas também por escolha aleatória por parte da Inspecção geral de Trabalho.

A insistência do não pagamento à Segurança Social é uma questão que, ano após ano, domina as infracções e no entendimento do inspector do trabalho da IGT, é devido à falta de cultura das empresas, sobre a importância da protecção social obrigatória. Aliás, a maior parte dos incumpridores são as médias e pequenas empresas.

“Estamos a fazer um trabalho com outros órgãos de inspecção, o SIC, AGT e INSS, para mudar o quadro. Por exemplo, aqueles que têm muitas dívidas vão ver cancelado o seu NIF e não vão conseguir fazer nenhuma espécie de pagamento”. O especialista assegurou que aqueles que insistentemente incorrem no incumprimento serão levados a tribunal. Expansão