Justiça: Caução e taxas de justiça nos tribunais vão passar a ser pagas via RUPE

Avatar By Redacao Mai 23, 2024
Justiça: Caução e taxas de justiça nos tribunais vão passar a ser pagas via RUPE

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) decidiu que as cauções, as taxas de justiça e outros emolumentos pagos nos tribunais de comarcas e nos superiores, vão passar a ser feitos via Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE).

Ainda no contexto destas alterações, as contas bancárias usadas pelos tribunais para esse efeito, vão deixar de existir, soube o Novo Jornal.

A RUPE é o sistema de pagamento de impostos ao Estado via electrónica com recurso a uma referência única de pagamento.

A medida, segundo o CSMJ, visa promover a transparência nos pagamentos das custas judicias e reduzir os constrangimentos que os cidadãos enfrentam nos pagamentos de emolumentos nos tribunais.

Desta forma, os pagamentos poderão ser feito de forma diversificada, nos Multicaixa, físico ou electrónico, ou nos balcões dos bancos comerciais.

Conforme o Conselho Superior da Magistratura Judicial, a medida vai permitir uma melhor gestão dos recursos arrecadados nos tribunais e vai dar maior conforto aos utentes.

Artur Alfredo, chefe do Departamento e Finanças do CSMJ, disse à TPA que as razões da decisão decorrem do processo de reforma nos tribunais, em curso no País.

Segundo este responsável, a partir dos próximos meses, os pagamentos das cauções, taxas de justiça e de outros emolumentos passam a ser feitos na RUPE, sob controlo do Ministério das Finanças, que tem a missão de controlar todas as receitas públicas.

O CSMJ assegura que a ideia é trazer os serviços para mais próximo dos cidadãos, dentro da reforma administrativa.
Artur Alfredo assegurou que o processo arrancou há 20 dias, nos Tribunais de Comarcas de Benguela e do Lobito, de forma piloto, e que muito brevemente estará disponível na província do Bengo.

Nos próximos meses, avançou, o mesmo será feito em todos os tribunais de comarcas do País e nos superiores.

O Novo Jornal apurou junto do CSMJ que as contas bancárias usadas pelos tribunais, para esses efeitos, vão deixar de existir. NJ