Processo contra agentes penitenciários que assassinaram recluso na Comarca do Lubango ‘engavetado’ no Supremo

Avatar By Redacao Mai 20, 2024
A câmara criminal do Tribunal Supremo

“Quem morreu morreu e isso não vai dar em nada” é a expressão que Rock Sobrinho e Valama, ambos agentes penitenciários, utilizam para desencorajar familiares de Cipriano Cavela que morreu depois de ter sido agredido por eles, no Estabelecimento prisional do Lubango. Segundo um documento dirigido à Veneranda Juíza Conselheira Relatora da Câmara Criminal do Tribunal Supremo, em Luanda, Doutora Anabela Valente, a que este Jornal teve acesso, os familiares dizem que o caso sob o processo n• 469/2019-D -Tribunal de Comarca do Lubango e o Processo n• 4787/20-Câmara Criminal do Tribunal Supremo estava bem encaminhado, mas depois dos acusados entrarem para o excesso de prisão preventiva, em função da qual foram postos em liberdade provisória, começaram a usar esta medida para “nos enfraquecerem a esperança de que a justiça venha ser feita pelo tribunal”.

O documento assinado pelo tio do malogrado, Frederico António, natural e residente na cidade do Lubango, bairro Nambambi, socorre-se ao artigo 73• da Constituição da República de Angola, reclamar que Cipriano Cavela gozava de boa saúde quando foi internado no Estabelecimento prisional do Lubango no cumprimento de pena.

Os familiares têm conhecimento de que o mesmo foi submetido a uma “super-tortura de forma desumana”, como prova a autópsia realizada por efectivos do Serviço Penitenciário da Huíla.

Rock Sobrinho e Valama foram detidos e lhes foi aplicada a medida de coacção mais gravosa de prisão preventiva, posteriormente acusados e pronunciados, mas o Ministério Público não concordou com o despacho de pronúncia e interpôs recurso no Tribunal Supremo, a 30 de Julho de 2020, mas até à data presente não se conhece a sua decisão.

“Importa realçar que mora nos nossos interiores, como família, uma dor irreparável de como foi morto o nosso parente Cipriano Cavela e ainda constatamos tráficos de influências por parte do processo, nos actos praticados pelo Tribunal de Comarca do Lubango, manobras dilatórias até que os mesmos entraram para o excesso de prisão preventiva”, acusa Frederico António.

O tio disse ainda que o seu parente, Cipriano Cavela, não perdeu a vida no posto médico do Estabelecimento Prisional do Lubango, “como eles informam que após socorrido, perdeu a vida. Isto é uma autêntica mentira, já que depois de ter sido fortemente torturado, levando choques Eléctricos, etc, foi posto numa cela disciplinar onde se encontravam dois reclusos, um dos quais conhecido por Augusto Valente que, assustado, batia a porta pedindo ajuda que os efectivos ignoravam”.

A família sabe que horas depois, um enfermeiro em serviço, identificado por Gazima,  deu-lhe um paracetamol e um copo de água, mas, minutos de depois, perdeu a vida.

Os companheiros de cela voltaram a bater a porta da cela, pedindo ajuda. O recluso Mauro Gomes Dias dos Santos, recluso internado no Estabelecimento Prisional do Lubango, removeu o cadáver e alertou o enfermeiro que seu irmão-sofredor já não tinha vida.

Gazima orientou-lhe a não dar a conhecer aos demais reclusos que se tratava do corpo do malogrado ao colo, fingindo que ainda tinha vida, mas chegado ao posto de saúde foi levado directamente para a casa mortuária.

O Director do referido Estabelecimento Prisional, à data dos factos, identificado por Comissário Prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar, é citado como tendo ocultado os factos. Ou seja, não disse aos seus superiores que houve revolta dos reclusos por causa da morte do recluso Cipriano Cavela.

Dada a desordem causada pelos demais presos, o Comandante da Polícia de Intervenção Rápida foi ao terreno e foi informado que houve uma morte por tortura, tendo de seguida comunicado imediatamente o seu superior, neste caso, o Comandante Provincial da Huíla Arnaldo Carlos, actual Comandante-Geral da Polícia, que informou ao Ministro do Interior que instaurou imediatamente um processo de averiguação.

“O director Miguel Arcanjo, no sentido de desviar atenção e destorcer os factos começou a pôr os reclusos declarantes do processo condenados em campos de produção identificados por Matala e Nambambi, em troca de depoimentos em defesa dos tais efectivos, e os que não alinharam na proposta foram de imediato transferidos para o Estabelecimento Prisional do Péu-Péu, no Cunene”, lê-se no documento.

A família do malogrado pede a Veneranda Juíza Conselheira, para que ela e o Tribunal se dignem proferir o acórdão do recurso interposto, para que o referido processo siga os seus trâmites no Tribunal de primeira instância.

“Solicitamos também que o referido processo seja redistribuído após baixar para o Tribunal de Comarca do Lubango, para que seja feita a inteira e sã justiça que se pretende na República de Angola”, recomenda. Na Mira do Crime