UNITA lamenta que Angola seja único país lusófono sem autarquias

Avatar By Redacao Abr 12, 2024
UNITA defende que Constituição deve prevalecer sobre normas do parlamento

A vice-presidente do grupo parlamentar da UNITA lamentou hoje a falta de vontade política para se criarem autarquias locais em Angola, sublinhando que é o único país africano da região austral e da lusofonia sem poder autárquico.

Mihaela Weba presidiu hoje, em Luanda, o encontro entre o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, e a sociedade civil para a recolha de contributos do Projeto de Lei sobre a Institucionalização Efetiva das Autarquias Locais.

Durante o encontro, no qual se destacam as presenças do analista de política, Albino Pakisi, o secretário-geral da Comissão de Justiça e Paz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), Celestino Epalanga, o diretor executivo da Friends of Angola, Florindo Chivucute, de autoridades tradicionais, várias questões foram levantadas e sugestões apresentadas.

A deputada lamentou que Angola seja o único país da região Austral sem autarquias locais, o mesmo na Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Mihaela Weba sublinhou que “tudo o que é novo assusta”, mas que o tempo ajuda as pessoas a aceitarem uma nova realidade, dando o exemplo, em Angola, da implementação do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

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“Todos nós começamos a ouvir IVA e ficamos assustados, entretanto, hoje praticamente todas as pessoas sabem o que é o IVA, é um imposto que se paga por tudo o que a gente compra, (…), quando há vontade política as coisas acontecem. Não há vontade política de ter autarquias locais, só isso”, afirmou.

Questionada se a UNITA tem capacitado os seus quadros em todos os municípios para concorrerem às autarquias, a deputada disse que têm sido realizadas ações de formação com a colaboração de Espanha, Moçambique e Cabo Verde.

Segundo a deputada, o projeto de lei para acriação das autarquias, ainda em fase de consulta pública, acautela questões alertadas pelos colegas moçambicanos, que transmitiram as suas experiências.

Uma delas, citou Mihaela Weba, é que “não se faz transferência de competências sem dinheiro”.

“Já acautelámos isso. Conseguimos formar, a formação é contínua e continua a acontecer, mas o horizonte temporal de quando efetivamente vão ser realizadas as primeiras eleições autárquicas, só o presidente do MPLA [Movimento Popular de Libertação de Angola, partido no poder] é que sabe, porque ele também é o Presidente da República, ele é quem convoca as eleições”, disse.

No dia 01 deste mês, o Governo submeteu à Assembleia Nacional três novas leis para o pacote legislativo autárquico, a Proposta de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias, a Proposta de Lei Orgânica sobre a Guarda Municipal e a Proposta de Lei que Aprova o Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Órgãos e Serviços das Autarquias Locais.

Mihaela Weba disse que o grupo parlamentar da UNITA só teve conhecimento das propostas do Governo oito dias depois, um procedimento que, alegou, não é comum.