Processo de Isabel dos Santos sobre gestão na SONANGOL deverá ficar concluído na PGR no final deste mês

Avatar By Redacao Abr 2, 2024
Processo de Isabel dos Santos sobre gestão na SONANGOL deverá ficar concluído na PGR no final deste mês

A fase de instrução preparatória do processo de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente da República JES, sobre a sua gestão na SONANGOL, pode ficar concluído no final deste mês, na PGR, altura em que terminam os 90 dias que a Lei estabelece para a solicitação da instrução contraditória do processo, que a arguida pediu em Janeiro último, soube o Novo Jornal.

Fonte da Procuradoria-Geral da República assegura que, no final deste mês, o processo poderá tramitar em juízo no Tribunal Supremo, mas não aceitaram dizer se a empresária foi ouvida nesta fase de instrução contraditória.

A fonte garante que o prazo de 90 dias de instrução contraditória do processo, que a filha do antigo Persistente da República, José Eduardo dos Santos, já falecido, solicitou, no dia 22 de Janeiro, termina este mês.

Isabel dos Santos é acusada de 12 crimes no processo que envolve a sua gestão na petrolífera SONANGOL, entre 2016 e 2017, segundo o despacho de acusação.

Em Janeiro último, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, disse à imprensa que

que a instrução preparatória do processo se encontrava concluída e elaborada a acusação, e que no fim do prazo seguiria para o TS, o que não veio acontecer, porque, segundo apurou o Novo Jornal, o processo não se concluiu em função do pedido dos advogados que requereram a instrução contraditória na PGR.

Segundo à agência Lusa, no mês de Janeiro, a filha do antigo Presidente José Eduardo dos Santos mandou, através dos seus advogados, após as autoridades dizerem que se tinha negado a apresentar a sua versão dos factos de que é acusada, requerer a instrução contraditória na PGR.

“A Eng.ª Isabel dos Santos, que vive fora de Angola há vários anos (desde 2017), não foi notificada pela PGR para ser ouvida e jamais se recusou a prestar declarações à Justiça ou a colaborar para a descoberta da verdade dos factos e sua reposição”, escreveram os advogados da empresária.

Indagada a fonte da PGR se a empresária foi ouvida nesta fase de instrução, não aceitou responder, argumentando que o processo se encontra na fase de segredo de justiça na Procuradoria.

Chamado a comentar sobre o assunto, o jurista Carlos Veigas explicou ao Novo Jornal ser normal esta fase do processo, mas salientou que este não pode ir para além do prazo normal de 90 dias.

“Após o procurador ouvir a versão da arguida e não a achar convincente, findo o prazo, deve remeter o processo a tribunal”, contou.

No mês de Fevereiro, a câmara criminal do Tribunal Supremo (TS) confirmou ao Novo Jornal que não recebeu o processo que envolve a empresária Isabel dos Santos.

Esta segunda-feira, 01, uma fonte da PGR garantiu que o processo de Isabel dos Santos sobre a sua gestão na SONANGOL será remetido no final deste mês, ou o mais tardar no mês de Maio.

Sobre o assunto, o Novo Jornal tentou ouvir um dos advogados ligados à defesa da empresária angolana, mas este causídico não aceitou falar sobre o assunto nem ser identificado, pese embora tenha admitido que o processo está na fase de instrução na PGR.

Isabel dos Santos é acusada de peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada.

Além da filha do ex-Presidente são acusados Paula Oliveira, amiga e sócia de Isabel dos Santos, o seu antigo gestor e amigo Mário Leite da Silva, o seu ex-administrador financeiro na SONANGOL Sarju Raikundali e a consultora Pricewaterhouse Coopers (PwC).

Segundo a acusação, datada de 11 de Janeiro, os arguidos causaram ao Estado angolano um prejuízo superior a 208 milhões de dólares. NJ