Oposição diz que vontade política é o “Calcanhar de Aquiles” na implementação das autarquias em Angola

Avatar By Redacao Abr 1, 2024
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Os partidos políticos da oposição entendem que a devolução ao Parlamento da Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais foi graças à pressão levada a cabo pelos partidos políticos e sociedade civil que querem ver “urgentemente” a realização em Angola das eleições autárquicas.

A oposição espera que depois da entrada do diploma sobre a Institucionalização das Autarquias Locais a Assembleia Nacional agende “urgentemente” a discussão na generalidade e especialidade, deste documento, o único do pacote legislativo autárquico que ainda não foi aprovado.
O secretário-geral do Bloco Democrático (BD), Muata Sebastião, concluiu que a pressão dos partidos políticos e da sociedade civil foi determinante para que o Governo devolvesse ao Parlamento o diploma sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

“O Presidente da República, João Lourenço, prometeu a realização das eleições autárquicas quando tomou posse, em 2017. A população está à espera que a promessa seja uma realidade”, referiu o político, lamentando que Angola seja o único País da SADC que não realiza eleições autárquicas.

“Que não seja apenas uma intenção, queremos que o Parlamento agende urgentemente as autarquias para devolver o poder ao povo”, acrescentou o político, frisando que o BD já trabalha na formação dos seus quadros para o processo autárquico.

O presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, disse que o regresso do diploma ao Parlamento “é um passo fundamental para a realização das eleições autárquicas em Angola”, mas espera boa vontade política por parte do MPLA e do seu Governo.

” A Assembleia Nacional não pode continuar a estar presa, com a falta de conclusão do pacote legislativo autárquico. Deve desempenhar o seu papel e entregar toda a responsabilidade ao Executivo”, disse ao Novo jornal Manuel Fernandes.

Na opinião do líder da CASA-CE, a falta das eleições autárquicas trava o desenvolvimento do País, que hoje enfrenta uma crise económica e social sem precedentes.

“A descentralização administrativa é um grande avanço para o País na medida em que permitirá que os autarcas eleitos sejam autónomos para resolver vários problemas das populações que vivem nas circunscrições que dirigem”, referiu, insistindo que a vontade política é o “Calcanhar de Aquiles” para a implementação das autarquias em Angola.

O porta-voz da FNLA, Ndonda Nzinga, diz que o poder local é capaz de superar uma série de problemas que afligem as populações, libertando o poder central de múltiplas tarefas complexas.

“A Lei Constitucional de 1992 já reconhecia as autarquias. A Constituição de 2010 também reconhece as autarquias. Então, o que falta para ter autarquias em todo o território angolano é a vontade política do MPLA”, disse Ndonda Nzinga, que saudou a devolução ao Parlamento da Proposta de Lei sobre as Institucionalização das Autarquias.

O deputado da UNITA, Joaquim Nafoia, também insiste na vontade política, sobre a realização das autarquias em Angola.

“A realização das eleições autarquias não lhes interessa, porque não quem partilhar o poder com o povo”, disse o deputado da UNITA, que tem “muitas dúvidas” quanto à implementação das autarquias no País.

“O MPLA tem medo que as autarquias tenham lugar no País. O partido dos camaradas já não tem mais nada a dar ao povo”, resumiu.

Refira-se que o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reiterou, há dias, o compromisso do Executivo angolano de institucionalizar as autarquias locais.

O governante, que falava na inauguração do edifício administrativo autárquico de Belas, na Centralidade do Kilamba, reafirmou que o Governo tem assumido as suas responsabilidades nesse processo, frisando que a descentralização administrativa e a criação das condições para a efectivação das autarquias locais está a ser desenvolvido.

Apontou a área institucional e infra-estrutural, legislativa e de formação de quadros como pilares definidos para que o processo seja feito com rigor e produza os resultados desejados, de maneira a que “as administrações municipais e as autarquias tenham quadros com experiência, capazes e com perfil aceitável”.

“Chegado o momento de implementação das autarquias locais, temos de ter as melhores condições possíveis para que elas possam entrar em funcionamento, desempenhar as suas tarefas e produzir na vida do cidadão o resultado que todos queremos”, sublinhou.

O edifício inaugurado faz parte da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), levado a cabo pelo Executivo angolano, sob coordenação do Ministério da Administração do Território.

A infra-estrutura autárquica é composta por dois edifícios, um com capacidade para acolher 75 pessoas e outro 54, que vão albergar os serviços das futuras Câmara e Assembleia da Autarquia.

O edifício administrativo autárquico é o segundo, de um total de oito previstos, depois da inauguração do primeiro em Saurimo, na província da Lunda-Sul.

A este leque adicionam-se 36 complexos residenciais administrativos e 33 projectos de reabilitação, ampliação e apetrechamento de infra-estruturas municipais, com destaque para o do município do Chongoroi, na província de Benguela, que será inaugurado em breve. NJ