O caso ‘man genas’ e outras tropelias de servidores do estado angolano – Ramiro Aleixo

Avatar By Redacao Mar 5, 2024
O caso ‘man genas’ e outras tropelias de servidores do estado angolano

Por alguns trocados, fecham os olhos à escravatura e ao assassinato de jovens contratados no interior, e consequentemente, ao assassinato do Estado. São os mesmos agentes, que sem contemplações, escorraçam cidadãos nacionais que lutam para sobreviver nas ruas, num país que deveria oferecer maior segurança e conforto aos seus filhos.

O cidadão Man Genas, chegado a Luanda deportado pelas autoridades moçambicanas, já começou a ser ouvido pelo Ministério Público e a sua família, finalmente em solo pátrio, encontrará algum conforto numa instituição religiosa escolhida pela sua esposa, no final de gestação de uma (ou mais que uma) criança que terá agora a oportunidade de nascer com algum conforto e tranquilidade, apesar das perturbações emocionais vivenciadas pela progenitora. Espero que ela(s) nasça(m) saudáve(is)l porque não foi fácil todo esse percurso, e que com os seus irmãos cresça saudável e tenham a proteção familiar para que sejam pessoas de bem.

Mas não passou despercebido, pelo menos a mim, o facto de a esposa de Man Genas ter preferido o aconchego de uma instituição religiosa, do que da sua própria família ou da família do seu próprio esposo. Certamente, porque falta confiança e sobretudo segurança.

Aliás, se os contrapoderes funcionassem de facto em Angola, o cidadão Gelson Quintas, nome próprio de Man Genas, o denunciante de práticas criminosas atentatórias à segurança do Estado, à credibilidade das instituições e segurança pública por alguns servidores públicos nunca seria entregue à custodia de instituições ou de pessoas que as integram, porque elas são suspeitas, com base nas matérias que terão justificado a sua extradição e consequente detenção.

Esse cidadão, ao que se sabe, está a ser acusado de crimes de calúnia e difamação por altas figuras da governação, mas também de ultraje ao Estado, dos seus símbolos e órgãos pelos acusados e que utilizam o bom nome do Estado angolano, logicamente. Mas, só muita ingenuidade pode levar-nos a concluir, que tudo o que Man Genas disse nos seus vídeos não tem pelo menos uma pontinha de verdade. Não pode ter inventado tudo, com tantos detalhes e até documentos. E em nenhum momento nos pareceu sofrer de alucinações, provocadas por doença ou consumo de substâncias que alteraram o seu estado psico-emocial. Também não é mentira, que o próprio foi baleado, que a sua esposa foi estuprada e que só fugiu para Moçambique (não se entende as razões, talvez por ignorância ou pela familiaridade da língua), porque não encontrou proteção do mesmo Estado que agora o pretende responsabilizar por ultraje. Contudo, razão suficiente para ele próprio apresentar queixa contra o Estado angolano, porque como ente superior, mostrou incapacidade de proteger o seu próprio cidadão.

O que se observa neste caso tal como noutros, é a existência dos mesmos vícios de sempre, que diferenciam o exercício da Justiça feita com liberdade. E o silêncio, cúmplice, de toda a Sociedade, acaba por se tornar na cereja colocada em cima do bolo com que se deliciam aqueles que, eventualmente, até podem constituir de facto, um perigo que condiciona o normal funcionamento do Estado Democrático de Direito.

As denúncias de Man Genas, de forma geral, dão conta, por exemplo, da existência de crime organizado e de grupos de pessoas que têm como dever servir o Estado e a Sociedade, mas transformaram as instituições representativas do Estado, em órgãos reféns e de cobertura para as suas práticas criminosas com fins lucrativos. Podem ter ocorrido mesmo os assassinatos denunciados, e eu não duvido porque foram muito pormenorizados por Man Genas e há nomes de vítimas, essas vitimas têm familiares e amigos, pelo que, os factos podem ser facilmente compulsados, ainda que essas pessoas sejam coagidas a prestar falsas declarações. Por isso, tudo deverá ser apurado ao pormenor e até a exaustão, leve o tempo que levar, para que se faça a devida responsabilização de quem estiver envolvido, seja ele quem for, que tenha violado a lei e juramentos, ou maculado a imagem do Estado angolano.

O que nos parece é que, ao longo de todo esse processo que culminou com a extradição do denunciante, é que pretendem transmitir uma mensagem do que poderá acontecer a cada um de nós, se nos atrevermos a denunciar práticas criminosas de servidores públicos. E se utiliza como argumento, a acusação de prática de crimes de calúnia e difamação, que já levou à condenação de várias cidadãos. E tudo isso, num país onde a governação não é transparente, onde a influência partidária e de agentes servidores do Estado, são das principais causas das tropelias e do desnorte em que vivemos.

As denuncias feitas por Man Genas, ao longo de quase um ano de permanência em solo moçambicano, são por demais graves e contêm muitas evidências. Até se poderá ter empolgado e excedido nalguns momentos face a pressão a que esteve submetido. E concordamos que ele próprio tem agora a oportunidade de fornecer provas para ajudar essa responsabilização. Por isso mesmo, nós, a Sociedade interessada no bom funcionamento das instituições e que o Estado angolano tenha uma imagem honrada, devemos exigir o máximo de proteção à essa testemunha, para que justiça seja de facto feita com transparência, com rigor, com profundidade, respeitando os direitos dos denunciados, mas, principalmente, do denunciante.

Neste momento Man Genas já está privado de liberdade, e certamente, atendendo ao volume e a gravidade dos crimes de que é acusado, cerca de 20, não terá direito ao benefício jurídico de responder em liberdade e, provavelmente, até não será mau que fique detido, porque a sua segurança passa a ser responsabilidade directa do Estado. Mas quem é que o tem sob guarda directa? Exactamente, a instituição e agentes que ele denuncia, que o podem ter como traidor, como perigo para a continuidade da actuação dessa eventual máquina criminosa.

São esses pequenos mas muito significativos exemplos da falta de lizura e de conforto que a nossa Justiça e o Judiciário nos transmitem, e que levam à outras interpretrações. Os seus agentes, até ao mais alto nível da hierarquia, são useiros e vezeiros ou suspeitos do desrespeito e violação à leis. Mas que se tenha em conta, que é a honra do Estado angolano que uma vez mais é posta em causa, e não deve continuar a ser arrastada para a lama por tempo indeterminado porque vamos implodir. E ela está sim acima do Man Genas, mas também de todos os denunciados, que noutras paragens, pela gravidade das acusações feitas e para facilitar o trabalho de investigação, teriam já posto os seus cargos à disposição. Mas eles permanecem lá, outros até foram promovidos e têm tudo a mão de semear para destruir e fabricar provas, e quiçá, até para apagar o próprio denunciante, porque está entregue agora à sorte deles. Resultado da tal falta de contrapoderes e de equilíbrios no exercício dos poderes, de que fiz referência, que deveria ter autoridade para investigar todos os actos lesivos aos interesses do Estado, incluindo praticados pelos seus mais altos representantes.

As evidências no funcionamento dos três poderes, em muitas ocasiões, demonstraram-nos que o dono-disto-tudo é mesmo o Presidente da República e a responsabilidade (sobre o que está bem e o que está mal, tal como foi para o ex Presidente José Eduardo dos Santos) também será sua. Como guardião da Constituição, fazendo uso do poder discricionário de que está investido, desta vez, melhor que nas outras, podia fazer a advogacia para proteção dessa importante peça testemunhal, sem a qual e sem qualquer coação, dificilmente se chegará ao conhecimento da verdade, doa a quem doer.

Intervir para que seja retirado da alçada e da influência de quem ele próprio acusa, para que seja posto em segurança fora desse sistema, dessa máquina que no fundo é suspeita de coisas que só acontecem em estados desgovernados ou falhados, não se trataria de interferência para condicionar a plena realização da Justiça, mas sim, facilitação para criação de condições de forma a que ela decorra com a liberdade e a profundidade que será fundamental para o completo esclarecimento deste caso, que sem dúvidas, é complexo, altamente tóxico e com muitas variantes de crimes.

As denúncias feitas por Man Genas, senhor Presidente, se provadas, o que eu duvido porque a máquina que mexe tudo isso tem muita influência e não deixará, podem abanar o poder. Agora ou mais lá para a frente, a escolha é também sua, mas, provavelmente para seu próprio proveito, talvez seja melhor que a bomba deflagre agora. Doa a quem doer…

O meu apelo, em prol do interesse público, vai também para os diferentes escritórios de advogados e da sua Ordem. Esse cidadão deve merecer o vosso e o nosso patrocinio como interventores da Sociedade que pretendemos livre das amarras do Sistema, que concede proteção aos crimes sob a capa do Estado. Não de um, mas de todos os bons advogados, de jornalistas e demais actores da Sociedade, interessados no bom funcionamento e na higienização do Estado angolano, das instituições públicas, e da Justiça principalmente, num exercício de liberdade e de cidadania protegidas pela Constituição.

Os exemplos que dão conta que o Estado angolano está a ficar refém do crime organizado, são postos a nú todos os dias, e não tem havido um contrapoder que investigue e que actue em defesa do próprio Estado e dos cidadãos. Ele já está amordaçado, tornou-se vulnerável à todo tipo de práticas criminosas de nacionais e estrangeiros, que até põem em risco a segurança nacional e as nossas vidas, como está patente no video que corre nas redes sociais, fruto da coragem, da indignação e da revolta de uma jovem que, como Man Genas, também dá a cara.

Os acusados são cidadãos chineses, os locais onde se praticam os crimes estão identificados, há instituições da Sociedade que já denunciaram aos órgãos competentes, mas há sempre a intervenção criminosa de agentes do Estado angolano, que por alguns trocados, fecham os olhos à escravatura e ao assassinato de jovens contratados no interior, e, consequentemente, ao assassinato do Estado. Mas são os mesmos agentes, que sem contemplações, escorraçam cidadãos nacionais que lutam para sobreviver nas ruas, num país que deveria oferecer maior segurança e conforto aos seus filhos, incluindo ao Man Genas, que não deixa de ser produto parido pelo próprio Sistema que nos governa faz quase meio século.

Por esse andar, qual será o futuro de Angola, quando o presente já está demasiado envenenado? Para que conste e depois de ouvir as justificações do porta-voz da Polícia Nacional (na TPA é claro), fiquei com a impressão de que a cova para o Man Genas já foi aberta. Só falta agora realizar o funeral com toda a fanfarra dos órgãos de comunicação tidos como públicos. Kesongo