Nova Lei de Segurança Nacional: Críticos alertam para implicações directas nas liberdades individuais dos cidadãos

Avatar By Redacao Jan 26, 2024
Olívio NkilumboOlívio NkilumboOlívio Nkilumbo

A discussão sobre a proposta de lei de Segurança Nacional em Angola tem se intensificado, suscitando preocupações significativas acerca das liberdades individuais dos cidadãos e do aumento dos poderes do Sistema de Segurança Nacional, Presidente da República e Comandante-Em-Chefe.

O Titular do Poder Executivo (TPE) propôs uma actualização na legislação existente, alegadamente visando fortalecer a segurança nacional. No entanto, críticos, como Olívio Nkilumbo, destacam que a proposta não só aumenta os poderes das entidades de segurança, mas também reduz alguns direitos constitucionais dos cidadãos angolanos.

Um dos pontos de maior preocupação é o aumento substancial no orçamento destinado aos órgãos de defesa, ordem pública e segurança, que, de acordo com o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2023, atingiu US$4.1 mil milhões. Este valor representa um aumento significativo em relação ao orçamento anterior (US$2.7 mil milhões), com críticos questionando a necessidade de tal alocação de recursos.

Nkilumbo destaca que as verdadeiras ameaças à segurança nacional não estão sendo adequadamente abordadas. Questões como a estabilidade económica, o estado de direito, a estabilidade política e social, a gestão eficaz dos fundos públicos e a promoção do bem-comum são apontadas como elementos fundamentais que merecem atenção prioritária.

Outra crítica apontada pelo activista é a possível instrumentalização da proposta para consolidar o poder político do partido de regime, sem abordar efectivamente os problemas enfrentados pela população angolana desde 2017. Alega-se que a proposta não está focada em resolver as raízes dos problemas, mas sim em reforçar os poderes do Titular do Poder Executivo.

Além disso, a distribuição desigual de recursos no OGE 2024 também gera desconfiança, com órgãos judiciais recebendo um aumento significativo de mais de 550%. Especula-se que tal movimento possa estar relacionado ao conceito de “Terceiro mandato” e à possível destituição do Presidente da República.

Em resumo, críticos argumentam que a proposta de lei de Segurança Nacional em análise parece mais direccionada para reforçar os poderes existentes do TPE do que abordar as questões fundamentais que afectam a segurança nacional e o bem-estar dos angolanos. O debate sobre o assunto promete continuar, enquanto a sociedade aguarda esclarecimentos sobre as implicações reais desta proposta legislativa.