O Poder Judicial angolano: “O mais destacado protagonista de 2023” – Reginaldo Silva

Avatar By Redacao Dez 29, 2023
Joel Leonardo, João Lourenço e Exalgina GamboaJoel Leonardo, João Lourenço e Exalgina GamboaJoel Leonardo, João Lourenço e Exalgina Gamboa

| (versão definitiva, mas sempre sujeita a levar com mais uns pózinhos em cima)

Não tenho como não eleger o poder judicial como tendo sido o grande protagonista de 2023.

Mais uma vez a minha escolha não foi pelas melhores razões, a começar pelo que aconteceu no Tribunal de Contas e a terminar na grande resistência que o Presidente do Tribunal Supremo soube demonstrar diante de todas as pressões que enfrentou para abandonar o cargo.

Nos dois casos e com sentidos diametralmente opostos, foi notório o papel desempenhado por JLo a suscitar mais um acalorado debate sobre a independência do poder judicial e o seu relacionamento com o poder político.

Ou melhor, sobre como é que o poder presidencial em Angola é de tal forma omnipresente que nada lhe escapa mesmo na hora em que a separação de poderes devia aconselhar outras posturas mais adequadas com os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

No caso do Tribunal de Contas que culminou com um pedido de demissão forçado de Exalgina Gamboa, a intervenção de JLo foi de tal forma musculada que o próprio nem se deu conta que o segredo de justiça é para ser observado por todos, ou seja, que ninguém está acima da lei.

No caso das pressões que se fizeram sentir sobre o Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, e que pediam o seu afastamento do cargo na sequência de algumas denuncias/ investigações em curso sobre o seu comportamento, alegadamente menos probo, JLo agiu exactamente em sentido contrário daquele que tinha observado com Exalgina Gamboa, mantendo a sua total confiança no contestado magistrado.

Pelo meio não é possível ignorar o acórdão do Tribunal Constitucional que anulou a decisão do Executivo de entregar parte dos bens recuperados aos magistrados.

A iniciativa processual foi da Ordem dos Advogados que entra assim para a história pela segunda ou terceira vez como tendo sido a única organização da sociedade civil a travar com sucesso o Governo numa instância judicial por violação da Constituição.

O acórdão pecou, entretanto, por em parte ter dado o dito pelo não dito, pelo que entrou para o nosso ordenamento jurídico com o pé bem coxinho.

Ou seja, não há mais dez por cento para ninguém por ser uma divisão inconstitucional do “bolo”, mas quem beneficiou já não tem de devolver nada.
Nem o Rei Salomão faria melhor justiça a desagradar gregos e troianos.

O Tribunal Constitucional entra em 2024 com uma batata quentíssima nas mãos que é o recurso da UNITA interposto na sequência da Assembleia Nacional ter recusado de forma liminarmente ostensiva (ou agressiva?) o seu processo que visava a destituição de JLo.