UNITA considera OGE 2024 não transparente e de “prioridades erradas”

Avatar By Redacao Dez 13, 2023
Deputado Nuno Álvaro Dala

Orçamento Geral do Estado para 2024 vai a votação já amanhã, sob duras críticas do maior partido da oposição angolana, que aponta a “insustentabilidade” da dívida pública, da qual o Governo faz “segredo de Estado”.

Em Angola, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024 vai a votação final na quarta-feira, 13 de dezembro. Na segunda-feira (11.12), a Assembleia Nacional aprovou, na especialidade, o relatório sobre a proposta de lei do Orçamento, com 80 recomendações dirigidas ao Executivo.

Os deputados apontam como prioridade o pagamento da dívida pública. Mas o deputado Nuno Dala, da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), acha que as recomendações serão simplesmente “engavetadas” e esquecidas pelo Governo.

O maior partido da oposição angolana já tinha votado contra a proposta, na generalidade, por entender que com este orçamento “irrealista” e “opaco” e a vida dos cidadãos vai piorar no próximo ano.

DW África: Acha que as recomendações dos deputados serão realmente tidas em conta pelo Governo?

Nuno Dala (ND): A meu ver, enquanto deputado e enquanto integrante do grupo parlamentar da UNITA, nós fizemos um esforço extremo. Foram muitas semanas de trabalho técnico e de muita análise política, mas sabemos que as recomendações vão ser recebidas e engavetadas sem terem sido se quer abertas.

Tal como em anos anteriores, as recomendações vão ser como um recado que é dado e entra no ouvido a 80 e sai a 160. Temos um Governo que dá sinais de abertura, mas quando o OGE é aprovado, esquece-se totalmente das recomendações feitas pela Assembleia Nacional.

DW África: A UNITA votou contra a proposta na generalidade. O partido acha que as prioridades reais dos angolanos não foram tidas em conta nesta proposta de OGE para 2024?

ND: Não só as prioridades não foram tidas em conta. A dívida pública está a 60% [do Produto Interno Bruto] e o estranho é que ela aumenta todos os anos – obviamente que o esforço do Governo para pagar essa dívida também aumenta -, mas o Governo não aceita que se faça uma auditoria credível à dívida pública do país. E esta é outra razão forte que leva o grupo parlamentar da UNITA a votar contra. É um orçamento opaco, não diz quem são efetivamente os credores e, mais do que isso, temos um Governo que se nega reiteradamente a aceitar que a dívida pública seja auditada.

DW África: Portanto, o que está em causa é o financiamento de prioridades erradas e é isto que está a levar Angola ao abismo – é o que diz a UNITA.

ND: Prioridades erradas, envividamento a raiar o insustentável e a opacidade da mesma dívida pública.

DW África: Angola vive neste momento uma grave crise económica, com a pobreza a aumentar. A tão propalada diversificação vai continuar a ser uma miragem no próximo ano?

ND: Há 40 anos que falamos da diversificação da economia, mas entre o discurso político, as discussões de natureza técnica e a realidade há uma distância brutal. A crise económico-financeira que o país atravessa não decorre exatamente de a economia não estar ainda diversificada como desejamos nem da falta de dinheiro. O problema de Angola reside na gestão desse dinheiro que provém maioritariamente do petróleo e dos diamantes, a par de outros recursos estratégicos do país.

Existe uma máfia que faz de tudo para que aquele esquema através do qual consegue dinheiro em benefício de um pequeno grupo continue. Por isso é que o Governo se recusa de forma sistemática a permitir uma auditoria à dívida pública. Faz-se da dívida pública um verdadeiro segredo de Estado, mas ela aumenta todos os anos e a qualidade de vida do cidadão decai. Chegámos a um ponto em que há mais crianças de rua em 2023 do que em 2003, um ano depois de termos alcançado a paz. Isso significa que, definitivamente, alguma coisa está mal.

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