Quem é responsável pelo “arrastar” das autarquias em Angola?

Avatar By Redacao Nov 28, 2023
UNITA quer ganhar as autárquicas em AngolaUNITA quer ganhar as autárquicas em AngolaUNITA quer ganhar as autárquicas em Angola

Debate-se há vários anos a implementação das autarquias em Angola. Há uma lei do pacote legislativo autárquico que continua por aprovar e outras três que também é preciso discutir. Governo e Parlamento estão num impasse.

A confusão é grande. De um lado, o Governo continua à espera que o Parlamento aprove a legislação em falta no pacote autárquico. Do outro, o Parlamento diz estar à espera do Governo para concluir o processo.

A oposição acusa o MPLA de estar a atrasar o processo, porque não quer as autarquias, mas o partido no poder garante que está comprometido com a sua efetivação.

O certo é que o pacote legislativo autárquico continua em “banho-maria”. E falta apenas uma lei – a lei da implementação das autarquias locais – para ser aprovado por completo. O ministro da Administração do Território e Reforma do Estado, Dionísio da Fonseca, pede a ajuda do Parlamento para aprovar essa lei. Aproveitou também para lembrar que ainda há outros três diplomas que têm de ser discutidos.

“Temos de trabalhar em conjunto para aprovarmos a proposta de lei da polícia municipal, aprovarmos a lei sobre as medidas de transição da administração local do Estado para a administração autónoma e para definirmos o regime remuneratório dos titulares dos órgãos e dos serviços das autarquias locais”, afirmou.

Críticas da UNITA

Franco Marcolino Nhany, deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), o maior partido da oposição, comenta que é “falsa” a ideia de que a implementação das autarquias depende do Parlamento.

“Isso tem a ver com o Executivo. Como acontece com todas as leis, é o Executivo que manda uma proposta para a Assembleia debater e aprovar ou não aprovar. A Assembleia é que está à espera que este processo avance”, comentou.

O deputado da UNITA não atribui diretamente a responsabilidade ao Governo, mas afirma “que há interesse de alguém congelar [este pacote].”

Governo diz que há dinheiro para avançar

Em princípio, já há dinheiro. No Orçamento Geral do Estado de 2024, estão previstos 6,3 mil milhões de kwanzas (6,9 milhões de euros) para infraestruturas autárquicas, além de 49 mil milhões de kwanzas (53,9 milhões de euros) em reservas para a implementação das autarquias, informou a ministra das Finanças, Vera Daves.

Fernando Sakuayela, ativista pelas autarquias, diz que a iniciativa do Executivo de reservar valores para a implantação do poder local devia vir acompanhada do cronograma de ações sobre a efetivação das autarquias.

“Que esta calendarização fosse apresentada como um compromisso de Estado, na medida em que a efetivação das autarquias locais corresponde à maior revolução administrativa do pós-independência e deve ser vista como um elemento de interesse nacional”, afirmou. DW África