“O acórdão do Conselho Constitucional envergonha os moçambicanos” – Venâncio Mondlane

Avatar By Redacao Nov 28, 2023
Venâncio MondlaneVenâncio MondlaneVenâncio Mondlane

A Renamo, principal partido de oposição em Moçambique, não reconhece os resultados das eleições autárquicas de 11 de Outubro, proclamadas pelo Conselho Constitucional. Os resultados dão vitória à Frelimo em 56 municípios, a Renamo venceu em Quelimane, Alto Molócue, Vilankulo e Chiure e o MDM manteve a cidade da Beira. O candidato da Renamo na cidade de Maputo, Venâncio Mondlane, afirma que o acórdão do Conselho Constitucional envergonha os moçambicanos.

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RFI: Ficou surpreendido com a proclamação dos resultados das eleições autárquicas feita pelo Conselho Constitucional?

Venâncio Mondlane: Politicamente não me surpreendeu, uma vez que há uma tradição desde 1994, ano em que foi introduzido o multipartidarismo em Moçambique, do Conselho Constitucional responder ao comando partidário do regime. Do ponto de vista técnico foi uma grande surpresa. O acórdão do Conselho Constitucional, tecnicamente falando, envergonha os moçambicanos. Nem sequer respeita o princípio basilar que estipula que enquanto existirem recursos a serem apreciados, os resultados não são validados.

RFI: O Conselho Constitucional reverteu os resultados da Comissão Nacional de Eleições, atribuindo à Renamo Quelimane e Alto Molócuè, Vilankulo e Chiúre. O investigador do Centro de Integridade Pública, Edson Cortes, explicou que a Renamo venceu com uma diferença de um assento. Este resultado vai dificultar a governação nas Assembleias Municipais?

VM: Claro que sim. A Frelimo, sempre que achar conveniente, vai jogar com o MDM para tentar inviabilizar a governação da Renamo. Todavia, de uma forma geral, a nossa legislação autárquica permite que possamos governar, mesmo não tendo um apoio completo da Assembleia Municipal.

RFI: De acordo com a contagem paralela do Centro de Integridade Pública, a Renamo venceu ainda em Maputo e na Matola. A ser verdade, como se explica que o Conselho Constitucional tenha fechado os olhos a esta contagem?

VM: O Conselho Constitucional pediu à Renamo e ao MDM para apresentarem as actas e editais, documentos que contêm os resultados de cada uma das assembleias de voto, mas não os utilizou.

RFI: E qual foi a razão evocado pelo Conselho Constitucional para não os utilizar?

VM: Não os usou porque sabia que, se os usasse, o resultado seria favorável à Renamo. O Conselho Constitucional solicitou [à Renamo e ao MDM] actas e editais para fazer a comparação, mas não pediu ao concorrente da Frelimo que se diz vencedor em Maputo.

RFI: O senhor pediu à Renamo para não ficar do lado da “mentira” do Conselho Constitucional, que proclamou a vitória da Frelimo em 56 municípios nas sextas autárquicas. A Renamo disse, este fim de semana, que não aceita os resultados e apelou a população manifestar-se. O que é que o partido pretende fazer?

VM: O partido afirmou que vai recorrer às instituições internacionais- existem vários organismos que tratam da matéria eleitoral dos países membros e dos quais somos signatários- para submeter os recursos internacionais. A nível interno, vamos continuar a fazer as nossas manifestações, como vínhamos fazendo até agora. São marchas com grande capacidade de mobilização- pelo resultado que produziram ao longo de 40 dias- e que podem mudar o xadrez político nos próximos tempos.

A Renamo que tem prevista para amanhã uma manifestação…

Sim, amanhã vamos sair às ruas da cidade de Maputo para informar a população sobre o posicionamento da Renamo no país e, especificamente, na cidade de Maputo.

RFI: A Frelimo considerou que a vitória nas eleições autárquicas em 56 municípios traduz “a ascensão clara da base de popularidade” e apela à aceitação dos resultados do escrutínio…

Trata-se de uma afirmação, no mínimo, esquizofrénica. Primeiro, nós vimos, a olho nu, durante a campanha, que a Frelimo era enxotada pela população. Eles têm consciência que estão num nível de impopularidade mais alto da história do partido. É por isso que, mesmo depois de terem sido anunciados os resultados fraudulentos da Comissão Nacional Eleitoral, a Frelimo não saiu para celebrar a vitória. O partido teve consciência que seria recebido pela população com pedras. Temos vídeos que comprovam isso. Em nenhum momento a Frelimo apresentou as actas e os editais que tem, pois sabem que [esses documentos] dão vitória à Renamo.

RFI: O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral propôs a data de 10 de dezembro para a repetição das eleições autárquicas nos quatro municípios em que o processo não foi validado pelo Conselho Constitucional. Os órgãos eleitorais do país têm condições para repetir esta eleição?

VM: Têm condições para repetir a eleição, uma vez que se tratam de áreas muito localizadas. [ A repetição da eleição será feita em 18 mesas de Nacala Porto, três de Milange, 13 de Gurúè e na totalidade das 41 mesas de Marromeu]. Gostaria que os resultados fossem diferentes, mas Marromeu será o único município onde há probabilidade de os resultados serem favoráveis à Renamo.

Nos outros municípios -nas mesas de votos onde vão ser repetidas as eleições, mesmo que a Renamo ganhe a 100%- o resultado final não vai trazer qualquer vantagem para o partido. Tratam-se de eleições cosméticas que não vão ter qualquer impacto no resultado final. RFI