Os bens públicos apreendidos são depositados na PGR e não para a Conta Única do Tesouro

Avatar By Redacao Nov 26, 2023
Vera DavesVera Daves

A ministra das Finanças, Vera Daves, declarou, quinta-feira, que enquanto ocorrem os arrestos dos bens apreendidos no âmbito do combate à corrupção e tramita o processo nos órgãos de Justiça, os valores arrestados e bens apreendidos são colocados à guarda da Procuradoria-Geral da República (PGR) e não transitam para a Conta Única do Tesouro.

“Os valores ficam numa conta da PGR, no Banco Nacional de Angola, e o Ministério das Finanças não pode movimentar esses valores. Só depois da decisão judicial é que esses valores transitam para a Conta Única do Tesouro”, esclareceu Vera Daves, no Parlamento, às questões dos deputados, em sede da discussão, na especialidade, do OGE 2024.

Sublinhou, a propósito, que os créditos adicionais atribuídos aos órgãos de Defesa e Segurança e ao Ministério da Saúde, e às vezes, também, ao Ministério da Energia e Águas e a alguns Governos Provinciais são feitos com base na lei.

A ministra das Finanças reconheceu que os valores atribuídos para combater a pobreza no país ainda não são os ideais, mas os possíveis, recomendando maior capricho na qualidade da despesa e nas acções que são postas em marcha: “Temos de ser capazes e certeiros para que o impacto dessas verbas seja sentido pela população”.

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