Angola: Tribunal Supremo nega “habeas corpus” a Pedro Lussati

Avatar By Redacao Nov 24, 2023
Angola: Tribunal Supremo nega "habeas corpus" a Pedro LussatiPedro LussatiAngola: Tribunal Supremo nega "habeas corpus" a Pedro Lussati

Lussati foi condenado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de peculato de forma continuada, fraude no transporte de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.

O major Pedro Lussati, condenado a 12 anos de prisão em segunda instância, viu negado pelo Tribunal Supremo (TS) de Angola o seu pedido de habeas corpus, embora o Ministério Público (MP) tenha aceite que o antigo tesoureiro da banda militar da Presidência da República fosse colocado em liberdade, sob medida de apresentação às autoridades, a cada 48 horas, e um pagamento de uma caução de mil milhões de kwanzas (1.200 dólares).

“Julgo extinta a providência de habeas corpus, por inutilidade superveniente da lide e, consequentemente, ordeno o arquivamento dos autos”, escreveu o juiz-presidente Joel Leonardo no despacho com data de 14 de novembro.

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Decisão semelhante foi tomada em setembro pelo Tribunal da Relação de Luanda que justitifou que a libertação Lussati poderia criar um sentimento de repúdio e revolta social.

O TS tem em mãos ainda o recurso dos advogados de Pedro Lussati contra a condenação do major.

Pedro Lussati foi detido na “operação Caranguejo” a 13 de Maio de 2021, juntamente com 48 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, por envolvimento no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários “fantasma” na Casa Militar da Presidência da República.

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No momento da prisão, o major tinha na sua posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas e caixotes e várias viaturas de luxo.

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Após investida da polícia, o Presidente João Lourenço fez uma “limpeza” na Casa Militar, tendo afastado o então ministro de Estado Pedro Sebastião.

Em Novembro de 2022, Lussati foi condenado a 14 anos de prisão e 100 dias de multa, em cúmulo jurídico, pelos crimes de peculato de forma continuada, fraude no transporte de moeda para o exterior e branqueamento de capitais.

Em Julho de 2023, o Tribunal da Relação reduziu a pena de Pedro Lussati de 14 para 12 anos. VOA

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