Num “Estado de Direita e Democrático”, o Presidente da República seria elemento de fiscalização – José Gama

Avatar By Redacao Nov 17, 2023
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Recentemente, em Luanda, de 7 á 9 de Novembro, juristas realizaram um congresso, que reuniu vários académicos e vários operadores de justiça que, segundo o analista político José Gama, foi interessante ver elementos como Carlos Feijó, antigo ministro da casa civil, Oliveira Sango, ex-chefe da inteligência externa, Rui Ferreira e outros que, perante a audiência, admitiram falhas no sistema judicial angolano.

Ainda sobre a justiça angolana, Rui Ferreira afirmou que Angola é um Estado em desenvolvimento, o que constitui uma contradição, “foi ele quem aprovou um acórdão através do Tribunal Constitucional em que a Assembleia Nacional estaria impedida de supervisionar o Presidente da República, o que seria uma elemento de fiscalização num Estado de direita e democrático”, disse Gama.

Gama também criticou a acção do Presidente da República na inauguração do Novo Aeroporto Internacional de Luanda em relação às contas apresentadas e à exclusão do ex-presidente José Eduardo dos Santos, que foi o mentor do projecto.

“Com o Novo Aeroporto ficou mais visível que para o Presidente da República o mais importante é o que está a fazer agora, e o que foi feito de 1975 a 2017 não pertence às contas do seu mandato. E na inauguração deste Novo Aeroporto estima-se que tenha sido orçado em 2,8 mil milhões de dólares, sendo que outra parte dos 6,4 mil milhões de dólares gastos na era José Eduardo Santos não foram contabilizados.”

“Recorde-se que José Eduardo dos Santos autorizou a compra de um conjunto de mobiliário e a conclusão do Novo Aeroporto, mas na inauguração vimos o Ministro dos Transportes afirmar que a construção do Novo Aeroporto Internacional de Luanda está ligada ao governo de João Lourenço, anulando a governação de JES como não sendo o dono da obra”, disse.