A importância da consulta pública – José Gama

Avatar By Francisco Muanza Nov 14, 2023
A importância da consulta pública José GamaJosé Joaquim Pereira da GamaA importância da consulta pública José Gama

Em maio de 2023, a sociedade sul-africana viveu uma polémica ortográfica depois que falantes da língua xitsonga apontaram um suposto erro ortográfico nas mais novas notas bancárias do Banco de Reserva. Na nota de R100, a tradução em xitsonga de “Reserve Bank” foi alterada, com o segundo “N” em “Bangi Nkulu” removido. A palavra ficou “Bangi Kulu”. O Conselho Pan-Sul Africano da Língua, responsável pela tradução, discordou, dizendo que o “N” extra estava incorrecto nas notas antigas, pois é usado apenas ao se referir a uma pessoa e não a uma instituição. O Banco de Reserva, por sua vez, confirmou que as notas antigas continham o referido erro ortográfico, mas foram já corrigidos na nova impressão. O assunto chamou atenção sobre a importância de haver consultas públicas quando se trata de assuntos desta natureza de grafia ou nomes as instituições do Estado.

O caso do Aeroporto de Luanda

Recentemente, Angola inaugurou um novo aeroporto. Se também houvesse a cultura de consulta pública, o Presidente da República, João Lourenço, hesitaria assinar o Despacho Presidencial nº 140/22 de 9 de Junho, colocando a palavra “Doutor” ao aprovar o topónimo outorgado à infraestrutura aeroportuária, situada na Comuna do Bom Jesus. Apesar de não haver proibição alguns especialistas advertem que o título académico não deve ser usado no nome de uma instituição.

No Brasil, o escritor e linguista Mário de Andrade foi um dos primeiros a defender essa posição, escreveu num artigo publicado em 1930, que o uso do título académico no nome de uma instituição é uma forma de “excesso de formalismo” e que pode gerar confusão.

Outro importante defensor dessa posição foi o professor e linguista Evanildo Bechara, que num artigo publicado em 1992, afirmou que o uso do título académico no nome de uma instituição é “uma aberração linguística” e que “não tem qualquer fundamento lógico”.

Exemplos de outros países

Em 1974, quando os franceses renomearam o Aeroporto de Roissy em homenagem ao general Charles de Gaulle, passou a ser apenas Aeroporto de Paris-Charles de Gaulle (CDG), sem o título militar. O mesmo ocorreu com o aeroporto de Lisboa, em homenagem ao general Humberto Delgado, que em 1945 fundou a TAP. Em África, concretamente na cidade de Ponta Negra, há o aeroporto Agostinho Neto, sem o título da personalidade honrada.

Política angolana

Desde a governação de Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos, as autoridades tiveram atenção em não colocar títulos aos nomes de personalidades dadas às instituições. Quando o MPLA chegou ao poder, alterou o nome do hospital universitário para “Hospital Américo Boavida”, em homenagem ao médico Américo Boavida, sem o prefixo “Doutor”. O Hospital Pediátrico David Bernardino também não recebeu título académico.

A única universidade pública de então ficou Universidade Agostinho Neto (UAN), e não “Universidade Dr. Agostinho Neto (UDAN)”. O mausoléu passou a ser “Mausoléu António Agostinho”, e não “Doutor”. No Huambo, a nova universidade pública é a Univ. JES, e não Univ. Eng. JES. A Universidade Mandume Ya Ndemufayo (UMNY) não tem o título “Rei” e a Universidade Lueji A’Nkonde (ULuA) não tem o título “Rainha”.

A pratica que colocar título académico no nome das instituições, em Angola começou a ser sentida no consulado do Presidente João Lourenço. Em Setembro de 2020, o Chefe de Estado deu nome ao novo Hospital Geral do Bié, como Hospital Geral do Bié Dr. Walter Strangway, em homenagem ao médico canadense com quem o seu pai, Serqueira Lourenço, trabalhou como enfermeiro no Bié. Antes das eleições angolanas de 2022, também nomeou o Hospital Materno-Infantil Dr. Manuel Pedro Azancot de Menezes. Ambos estabelecimentos com o prefixo “Doutor”.

Apesar de não haver um padrão que impeça, é importante considerar a consulta pública para evitar possíveis reparos. Dessa forma, no futuro, não surgiriam instituições designadas como “Universidade General João Lourenço” ou “Instituto Superior Senhor João Lourenço” em vez de “Universidade João Lourenço”.

Por José Gama