Ex-trabalhadores da Brigada Especial de Limpeza da Casa de Segurança do PR realizam manifestação na terça-feira para exigirem indemnizações

Avatar By Redacao Nov 6, 2023
Os ex-trabalhadores da Brigada EspecialBrigada Especial de Joao LourençoOs ex-trabalhadores da Brigada Especial

Os ex-trabalhadores da Brigada Especial de Limpeza da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola vão realizar, esta terça-feira, 07, uma marcha pacífica para exigirem o pagamento de indemnizações decidido em 2012 pelo Tribunal Provincial de Luanda e que até hoje não se concretizou.

Segundo uma nota enviada ao Novo Jornal, a manifestação terá lugar no Projecto Nova Vida, defronte ao Tribunal Provincial de Luanda, às 10:00.

Os ex-trabalhadores já foram impedidos duas vezes pela polícia de se manifestarem e esperam que a polícia não volte a tomar a mesma decisão.

Os trabalhadores dizem que a Casa de Segurança deveria disponibilizar indemnizações de 8.296 milhões de kwanzas, mas um novo mapa apresentado pela entidade patronal prevê apenas o pagamento de 312 milhões de kwanzas para todo o pessoal.

Recentemente os ex-trabalhadores disseram ao Novo Jornal que a dívida que existia foi apenas parcialmente paga, deixando de fora mais de 300 pessoas.

As negociações entre os antigos funcionários e a Presidência, segundo apurou o Novo Jornal, decorreram durante meses mas foi a intervenção do Presidente João Lourenço que fez o processo avançar, embora, alertam agora, 330 destes ficaram sem receber porque não puderam fazer a sua “prova de vida” por residirem fora de Luanda.

A Brigada Especial de Limpeza da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola foi criada pelo ex-Presidente José Eduardo dos Santos, no âmbito de um pedido formulado por antigos militares que foram desmobilizados da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), em Junho de 2002.

Estes trabalhadores, que inicialmente eram cerca de 4.000, tentaram, por diversas vezes, organizar protestos de rua na Cidade Alta mas foram sistematicamente barrados nas suas intenções pelas forças que fazem a segurança ao Palácio Presidencial e às suas imediações.

A indemnização dos trabalhadores “mandados” em 2010, para casa sem explicação e com meses de salários em atraso”, seria para os varredores de rua um milhão e meio de Kwanzas e para os chefes de departamento e secção na ordem dos 12 milhões de Kz, de acordo com a sentença do Tribunal Provincial de Luanda (TPL) divulgada em 2012.

Depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decidido a favor dos funcionários da ex-Brigada Especial de Limpeza, o Presidente da República, João Lourenço, que, entretanto, “recebeu diversas cartas com reclamações dos funcionários sobre o imbróglio envolvendo a sua casa de segurança, ordenou o pagamento da divida de todos os funcionários, incluindo às viúvas, mas não surtiu efeito para todos, estando 330 por receber”.

O problema permanece por resolver integralmente porque a Presidência, de forma a dar seguimento à sentença do TPL, pediu que todos os envolvidos fizessem uma prova de vida presencialmente no espaço de duas semanas e pelo menos 330 não conseguirem cumprir o pedido num tão curto espaço de tempo.

Perante este cenário, cerca de 1.000 funcionários residentes em Luanda conseguiram fazer a prova de vida mas os 330 que habitam fora de Luanda não puderam cumprir essa exigência porque, segundo os mesmos alegaram, só tiveram conhecimento da situação três dias antes do término do prazo.

“Estamos esgotados. Recorremos a todos os mecanismos legais de reivindicação contra o não pagamento da nossa dívida num litígio decidido em tribunal a nosso favor e não se resolve até agora”, lamentou na altura Franklin da Silva, porta-voz do grupo dos 330 funcionários.

Na opinião de Franklin da Silva, o “bom senso” do Presidente da República não causou efeito porque a direcção do gabinete jurídico demarca-se em resolver a situação dos 330 funcionários que estão por receber.

“Já andámos por todas as instituições que nos podiam ajudar a resolver este litígio. Estivemos na Assembleia Nacional, na Procuradoria-Geral da República e, também, já estivemos no Tribunal Provincial de Luanda, onde ganhámos a causa. Mas a Casa de Segurança nega-se a cumprir a ordem de um órgão de soberania”, apela o porta-voz em nome dos ex-funcionários. NJ