Deputados elegem implementação das autarquias e redução do preço da cesta básica como prioridades do segundo ano legislativo

Avatar By Redacao Ago 15, 2023
Os deputados à Assembleia Nacional elegeram esta terça-feira, 15, como prioridade, a aprovação da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Eleições Autárquicas e a redução do preço da cesta básica durante o segundo ano da V legislatura que começa a 15 de Outubro deste ano.
“O Parlamento deve priorizar na agenda, durante o segundo ano da V legislatura, a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Eleições Autárquicas e a redução da cesta básica para aliviar o sofrimento do povo”, disse aos jornalistas o coordenador do projecto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku.
Abel Chivukuvuku diz não perceber que num País com imensas riquezas, os seus cidadãos continuem a viver “em absoluta miséria”, por isso defende a realização “urgente” das eleições autárquicas, “um passo para aliviar a pobreza”.
O líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, disse que Angola deve aprofundar o processo democrático e organizar a preparação das eleições autárquicas.
“A UNITA vai continuar a pressionar o Executivo para que eleições autárquicas tenham lugar este ano”, insistiu o líder do Grupo Parlamentar, lamentando que os cidadãos angolanos atravessem uma crise económica sem precedentes, fruto de más políticas de governação do Executivo.
“A destituição do Presidente da República, que viola a Constituição e não resolve os problemas básicos dos angolanos será a nossa prioridade no segundo ano legislativo”, acrescentou, salientando que a sua rejeição pela Nação se traduz na mais elevada taxa de reprovação alguma verificada em tempo de paz.
Reafirmou que Chefe de Estado se furtar ao cumprimento das tarefas fundamentais do Estado e promove, em vez disso, políticas erradas de governação, assim como bloqueia a fiscalização dos seus actos de governação pelos órgãos competentes e independentes do Estado.
O deputado do MPLA, João Guerra, em defesa do seu partido, disse que o MPLA não está a fugir para que as eleições autárquicas tenham lugar no País, frisando que o processo deve correr os seus trâmites legais.
“Tudo deve ser feito devagar, para que todos os angolanos possam participar em melhores condições nas eleições autárquicas”, acrescentou, sublinhando que outros diplomas do pacote legalístico autárquico foram aprovados em consenso.
Relativamente ao custo de vida, disse que o Governo já apresentou as medidas de emergência de carácter económico face à actual situação do País.
“O Governo não deixará de estar preocupado com a presente situação económica, que de uma forma ou de outra vai afectando a economia de Angola. Tudo está a fazer para que os cidadãos tenham condições condignas”, concluiu.
O presidente do PRS e líder do Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA, Benedito Daniel, lamentou o custo de vida dos angolanos, “que não conseguem ter refeições em dia devido à crise”.
“Esperamos que as medidas já identificadas pelo Executivo nos domínios fiscal, monetário, da comercialização externa e do sector real da economia, com a finalidade de reduzir o impacto da escassez de divisas na economia nacional, tenha efeitos positivos”, referiu, dizendo que também defende a realização das eleições autárquicas.
Primeiro ano Legislativo da V legislatura da Assembleia Nacional aprova 19 diplomas, cinco foram já a votação final
O primeiro ano da V legislatura da Assembleia Nacional que esta terça-feira, 15, terminou, realizou três sessões solenes, oito reuniões plenárias ordinárias e nove plenárias extraordinárias.
Segundo o relatório das actividades do Parlamento, no mês período foram realizadas duas reuniões do Grupo Interparlamentar da Assembleia nacional, em que foram analisadas e discutidas importantes matérias de relevância política, económica, e social para o desenvolvimento do País e a melhoria das condições de vida das populações.
No período em referência, de acordo com o relatório, foram aprovados na generalidade 19 diplomas legais sob forma de Lei, dos quais, cinco foram a votação final global e três já estão publicados em Diário da República.
De acordo com o documento, foram igualmente aprovadas 46 resoluções, sendo que 35 delas já foram publicadas também em Diário da República.
“Estes resultados foram alcançados com a realização de intensos debates políticos e de processos de votação, que na sua maioria foram unânimes”, diz o documento, adiantando que foram apresentadas 18 iniciativas legislativas e 24 audiências.