PGR reinicia processo contra Isabel dos Santos

Avatar By Redacao Mai 12, 2023
A Direção Nacional de Investigação e Ação Penal (DNIAP), da PGR recomeçou a preparar (do zero), o processo crime número 48/19, que investiga a gestão de Isabel dos Santos no comando da Sonangol, depois de o tribunal mandar de volta por insuficiência de provas.
Na primeira versão do processo a PGR teria apenas constituído Isabel dos Santos como arguida, porém, o Tribunal constatou que as irregularidades detectadas na gestão da mesma teriam sido aprovadas pelo Conselho de Administração da petrolífera estatal e assim sendo todos os membros deste órgão deveriam ser igualmente chamados ou constituídos arguidos por haver responsabilização sobre os mesmos.
.Verificou-se igualmente que durante os actos de decisão envolvendo pagamentos a empresas do universo empresarial de Isabel dos Santos, a empresaria não participava nas reuniões, e das vezes que se fazia presente não votava. Assim sendo Isabel dos Santos não pode ser responsabilizada por uma decisão tomada pelo Conselho de Administração em que ela não tomou parte e aprovou.
Isabel dos Santos era PCA não executiva da empresa sendo que os poderes executivos estavam oficialmente centrados no então presidente da Comissão Executiva, Paulino Fernando Carvalho Jerónimo.
Dada a influencia que tinha, as autoridades angolanas entendem que a filha do falecido Chefe de Estado José Eduardo dos Santos delegava, verbalmente as “orientações superiores” ao antigo PCE Paulino Fernando Carvalho Jerónimo. Os pagamentos eram executados por um administrador não executivo, Sarju Raikundalia, que tinha amplos poderes inclusive ao do pelouro das finanças.
Em função destes dados, a PGR, nesta fase de correções e de reinicio do processo, enviou já algumas cartas rogatórias a algumas congêneres estrangeiras, afim de localizar o antigo administrador Sarju Raikundalia que vive em Portugal, e a outros membros que pertenceram ao Conselho de Administração da petrolífera estatal.
Quanto ao antigo PCE, Paulino Jerónimo, não poderá ser constituído arguido visto que foi reabilitado pelo Presidente João Lourenço, que de seguida o nomeou Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo e Gás. Para ser constituído arguido e se apresentar na PGR, em caso de notificação dos magistrados, o PR terá de exonerá-lo do cargo que exerce.
Há poucos dias o Presidente João Lourenço falou ao Canal France24, a partir de Londres, tendo mencionado sobre o caso de Isabel de Santos, que tem sido apontado como seu programa de combate.
“Ela tem contas a ajustar perante a Justiça e é com a Justiça que ela se deve defender. Costuma-se dizer que “quem não deve não teme”. Deve responder perante a Justiça e alegar o que bem entender na Justiça e não na comunicação social”, disse João Lourenço alegando que “o actual sistema é de combate à corrupção”. Club K