INSS com 6 vezes menos formalizados do que o Ministério da Economia

Avatar By Redacao Abr 26, 2023
Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) deve ser reajustado nas próximas semanas, até como forma de ultrapassar alguns problemas operacionais. Alterações devem incidir sobre o micro-crédito, divulgação dos benefícios associados ao programa, entre outros factores.
A monitoria pública sobre a implementação do Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) continua a ser prejudicada pelas discrepâncias sobre o número de operadores formalizados.
Enquanto o Ministério da Economia mantém, desde 8 Agosto de 2022, através do site oficial do PREI, que 246.189 operadores passaram à actividade formal, os dados mais recentes do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) referem que “apenas” 39.796 foram efectivamente convertidos. O Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) defende que os dados estão correctos e que as diferenças resultam da complexidade do programa.
João Nkosi, presidente do Conselho de Administração do INAPEM, explicou ao Expansão que as duas instituições “estão certas nas informações” que têm partilhado.
“Muitos destes operadores não concluíram todo o processo, provavelmente deram alguns passos, trataram de alguns documentos, mas não se inscreveram na Segurança Social, por exemplo”, reconhece o gestor público, que também admite que esta questão “é uma preocupação” e que por não estarem inscritos no INSS “não significa que não estejam formalizados”, apesar dos regulamentos apontarem no caminho inverso.
“O que nós reparamos é que muitos dos operadores iniciam os procedimentos de formalização apenas com o objectivo de aceder ao micro-crédito. Mas o processo é complexo e implica tratar do cartão de vendedor, no caso dos mercados, da inscrição na Administração Geral Tributária (AGT), INSS, Guichet Único da Empresa (GUE) para o caso dos micro-empresários e, por fim, aceder ao INAPEM para a formação profissional”, sublinha o PCA do INAPEM.
A questão do micro-crédito ou dos incentivos previstos no âmbito do PREI e noutros programas oficiais são centrais para o sucesso deste tipo de iniciativas. Nem sempre a motivação para a formalização é óbvia para os pequenos operadores, que necessitam de informação adequada e de um entendimento claro sobre as vantagens da regularização da sua actividade económica.
Argumentos puramente legalistas ou de cumprimento das regras também podem não ser chamativos para a maioria destas pessoas, que desenvolveram formas de subsistência e de trabalho em contextos institucionalmente fracos, com escassos postos de trabalho formais disponíveis devido ao modelo económico, em contextos onde reina o sentimento de abandono e de fragilidade dos poderes públicos em lidar com esta realidade.
Também se atira o foco da informalidade para o sector do comércio (mercados, venda ambulante e nas ruas) mas o problema é muito mais largo. Sectores como a construção civil (onde actuam pedreiros, carpinteiros, canalizadores e outras profissões) ou mecânica automóvel, realização de eventos, transportes públicos, só para citar os exemplos mais evidentes, são maioritariamente geridos por operadores informais.
Programa vai ser “afinado”
Outra das críticas levantadas por vários sectores estão relacionadas com a instrumentalização política do PREI, sobretudo em ano de eleições, como foi o caso de 2022. Para tentar resolver as incongruências e dificuldades que têm marcado a implementação do PREI, algumas medidas estão a ser estudadas para dar um novo fôlego ao programa ainda em 2023. As mudanças devem ser introduzidas nos próximos meses no que diz respeito ao micro-crédito, programas de formação e com o próprio circuito de formalização, que está a ser repensado com o objectivo de introduzir maior fluidez.
“Por exemplo, eu julgo que faria mais sentido colocar uma espécie de “loja do PREI” (onde o cidadão pode concluir todo o processo) em locais estratégicos, como em mercados e outros locais. Não faz sentido ficar nestes sítios por 15 dias, arrumar as coisas e ir para outro local. Dá a ideia que o PREI já acabou quando não é verdade. Temos de reconhecer que a formalização da economia é uma longo caminhada”, defende João Nkosi.
Fonte: Jornal Expansão