Violência a 18 de março: PGR moçambicana instaura processos

Avatar By Redacao Abr 20, 2023
As ocorrências de 18 de março, dia marcado pela violência policial contra manifestantes que homenageavam Azagaia, apontam para violação da lei e já foram instaurados processos-crime, disse hoje a procuradora moçambicana.A procuradora-geral da República de Moçambique, Beatriz Buchili, disse esta quinta-feira (20.04), no Parlamento, que o direito a manifestação está constitucionalmente consagrado como um direito fundamental do cidadão e não deve ser limitado ou condicionado.
As ocorrências do dia 18 de março, segundo a procuradora, apontam para violação da lei, razão pela qual foram instaurados processos-crime, “com vista ao esclarecimento dos factos e a responsabilização dos implicados, sobretudo nas provínciais de Nampula, Manica, Maputo província e Maputo cidade, onde foram registados no total 14 processos, dos quais quatro contra membros da PRM [Polícia da República de Moçambique]” e 10 contra outros cidadãos participantes nas manifestações”, disse Buchili.
A procuradora respondia à preocupação dos deputados sobre a resposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) em relação à atuação violenta da polícia nas manifestações de 18 de março, em homenagem ao rapper Azagaia, que morreu a 9 de março. Por causa da violência policial, vários cidadãos ficaram feridos.
Direito constitucionalmente consagrado
“Qualquer ação tendente a coartar esse exercício contraria a Constituição e a lei acarretando por isso responsabilidades disciplinar, criminal e civil conforme os casos”, declarou Beatriz Buchili, no segundo dia da apresentação no Parlamento da informação anual da atividade do Ministério Público.
A procuradora lembrou que o exercício deste direito deve respeitar a lei sobretudo ao aviso prévio as autoridades.
“A observância destes pressupostos nas manifestações é imprescindível para a garantia da ordem e segurança pública, bem como o respeito pelos direitos fundamentais de outros cidadãos, inclusive cidadãos não participantes da manifestação”, sublinhou.