Foram recuperados 6 mil milhões USD e apreendidos mais de 21 mil milhões em activos no combate à corrupção

Avatar By Redacao Abr 20, 2023


A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje, 18 de Abril, que foram recuperados e apreendidos mais de 27 mil milhões de dólares no âmbito do combate à corrupção lançado em 2017 pelo Presidente da República.
A informação foi avançada pela procuradora-geral adjunta, Inocência Pinto, citada pela Lusa, durante a abertura de um workshop sobre confisco e administração de activos organizado pela Procuradoria-Geral da República e Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).
Dos cerca de 27 mil milhões USD em questão, seis mil milhões foram recuperados e 21 mil milhões correspondem a ativos apreendidos.
Inocência Pinto explicou que o Estado criou um conjunto de medidas de combate à criminalidade organizada económico-financeira transnacional incidindo sobre recolha de prova, quebra de sigilo profissional e perda de bens a favor do Estado que conduziram a este resultado.
“Os resultados alcançados podem ser considerados positivos e constituem uma alavanca no sentido da continuidade das acções que visam prevenir e reprimir más práticas na gestão do erário”, salientou, acrescentando que o processo de recuperação de ativos coloca desafios e oportunidades
Considerou que é preciso discutir se o modelo adotado por Angola, com primazia para o fiel depositário, é o melhor face à realidade, realçando que é preciso garantir que os não se deterioram enquanto se aguardam decisões judiciais.
O Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra) tem contado com colaboração de várias instituições, como o Cofre Geral de Justiça e o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), mas não existe até agora uma entidade com competência exclusiva para gestão dos activos.
Inocência Pinto apontou o desafio de encontrar boas práticas na administração de ativos confiscados sob pena de se degradarem, sugerindo a criação de uma “task force” ou uma estrutura de gestão específica vocacionada para a valorização dos ativos, acompanhada por uma comissão de auditoria e membros da sociedade civil para velar pelo interesse comum.
Fonte: Jornal Expansão