O Ministério Público tem responsabilidades acrescidas enquanto grande protector da lei, Fiscalizador da Legalidade – Hélder Chihuto

Avatar By Redacao Mar 31, 2023

Ora, vejamos:

Por hipótese, admite-se que aquele agente do SIC, ou da Polícia Nacional que praticou algum acto material contrário a lei não seja este, um verdadeiro operador do direito e da justiça por excelência, mas o agente do Ministério Público que recebe e valida qualquer tipo de atropelo grosseiro a lei, revela-se pior do que quem nunca passou numa carteira de direito.
Mas se assim o faz, atesta-se como se de um grande paraquedista se tratasse, o barão da máfia, ou no mínimo, nos estará a revelar que está macumunado no mesmo sistema da corrupção que os demais detratores, fique nitidamente patente, que não se deve em circunstâncias alguma se brincar com a liberdade das pessoas, pois, se o MP não tiver coragem de combater esses males, aqueles agentes, continuarão a praticar actos piores pensando que de boa coisa se trate, por encontrarem acolhimento a nível do Ministério Público local que mais nada sabe fazer senão somente acusar, acusar, acusar!
Inequivocamente, não é essa a função primário do MP, todavia, dentre muitas, a sua fundamental tarefa, é fiscalizar se aquele acto em concreto, está ou não conforme a lei, pois, o MP só está adstrito ao critério de legalidade e de objectividade e nunca de nenhuma presumível trocas de favores com este ou aquele agente.
Tenho pensado que se na prática houver bons agentes do MP, 95% dos arguidos numa fase inicial não precisarão de advogados, pois, basta que o MP olhe pra conformidade do acto a lei.
Do contrário, o agente do Ministério Público, tem de ter coragem de repor a legalidade, e se possível ordenar com que seja aquele agente do SIC ou da PN responsabilizado nos termos da Lei.
Nunca, em circunstâncias alguma se deve validar ou legalizar uma injustiça, detenções arbitrárias, abusivas, ou ilegais sob pena de nunca se poder estancar este câncro malígno do abuso de autoridade ou de poder em exercício de função.
O judiciário angolano, precisa contar com agentes do MP, corajosos, competentes, leais, e verdadeiros fiscalizadores da legalidade, do direito e da justiça.