A obrigatoriedade de retirar película das viaturas está suspensa, avança o Governo

Avatar By Redacao Mar 29, 2023


Depois da polémica gerada em torno do anúncio feito pela Polícia Nacional de que os automobilistas teriam até ao final deste mês para retirar as películas das suas viaturas, o Executivo orientou, a suspensão desta obrigação.
Segundo a fonte do Correio Kianda, em causa estariam denúncias de que a maioria das empresas licenciadas a aplicarem “fumo” nas viaturas, cuja lista foi divulgada com exclusividade pelo Correio da Kianda, pertenceriam a pessoas ligadas à corporação.
O anúncio da Polícia Nacional teve como base o Decreto Presidencial nº 185/13 que no artigo 18º indica que as películas coloridas devem ser aplicadas por um agente ou entidades credenciadas pela até então Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT), actual Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária.
A Lei visa padronizar e garantir que a aplicação de películas, vulgo fumo, atenda os requisitos. De acordo com o documento em posse do Correio da Kianda, a transparência dos vidros do pára-brisas não pode ser inferior a 75%, nos vidros coloridos, a transparência não pode ser inferior a 70% nos pára-brisas e demais vidros indispensáveis à dirigibilidade do veículo, a saber o vidro pára-brisas e os laterais dianteiros.
Nos vidros considerados dispensáveis, os laterias traseiros e o vidro traseiro (vigia) a transparência não pode ser inferior a 28%.
Ainda segundo a Lei, o não cumprimento implica a aplicação de penalidade que vão dos 150 UCF a 300 UCF.
Fonte: Correio Kianda