Covid-19: Luaty Beirão critica lei inconstitucional que impede regresso sem vacina

Avatar By Redacao Mar 8, 2023

O ativista e ‘rapper’ angolano Luaty Beirão está há quase três meses impedido de regressar a Angola por não estar vacinado contra a covid-19, devido a uma lei que considera inconstitucional, admitindo vir a processar o Estado angolano.
Luaty Beirão, que interveio hoje (07.03), por via remota, num debate sobre o direito à manifestação em Luanda, criticou o decreto presidencial 241/22 de 7 de outubro de 2022, que o impede de regressar a Angola, país de onde saiu em dezembro.
“É um decreto que, de certa maneira, suspende a minha nacionalidade e de quem tenha optado por não se vacinar. Como se impede um cidadão nacional de entrar no país onde nasceu?”, questionou, sublinhando que “não há presidente nenhum que possa aspirar a ter o poder de dizer quem pode ou não entrar no país”.
O também músico, conhecido como Ikonoklasta, afirmou ainda: “Se houvesse uma política de vacinação obrigatória de Angola – o que não há -, o máximo que podiam fazer e mesmo assim eu podia levar a tribunal e contestar essa regra era, ao chegar, dizer que só posso voltar à vida social depois de ser vacinado. Impedirem-me de entrar em Angola com um decreto presidencial que vale menos do que a lei ordinária, que vale menos do que a Constituição, é um absurdo”, criticou.
Fonte: Lusa