Angola: Liberdade de expressão no Cuando Cubango em perigo

Avatar By Redacao Jan 25, 2023
Cidadãos e organizações da sociedade civil afirmam que, nesta província angolana, quem tenta manifestar-se é detido e ameaçado de represálias. Jurista diz que liberdade de expressão é de lei, mas tem limites.

“Peregrino” diz que tem medo de dizer o que pensa em público. É por isso que o estudante angolano nos pede para não revelarmos o seu nome verdadeiro. Nesta entrevista, lembra um caso em agosto passado, durante as eleições gerais, quando um jovem ativista revelou nas redes sociais que “votou e sentou” na assembleia de voto para controlar todo o processo e foi detido pela polícia durante quatro horas, no Cuando Cubango.
A liberdade de expressão condicionada, acrescenta “Peregrino”, não é apenas um problema da província, mas sim do país.
“É complicado. É um país em que quem fala a verdade é perseguido. Isto já aconteceu várias vezes comigo e com outros jovens nesta província, onde fomos ameaçados porque queríamos contestar a má-governação”, lamenta.
“Sentimento de medo”
A liberdade de expressão e informação é um direito consagrado no Artigo 40. da Constituição. Mas continua a ser condicionada, não só com a repressão de protestos, mas também com a intimidação e detenção de jovens e ativistas críticos do Governo, afirma Alberto Vagem, diretor-geral da Associação Juventude Unida para o Desenvolvimento Sadio e Sociocultural (AJUDSS).
“Este sentimento de medo, que também é acompanhado pelas realidades que conhecemos do país, inibe as pessoas de se expressarem livremente”, afirma em declarações à DW.
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Ainda assim, frisa Alberto Vagem, “há cada vez mais pessoas que ousam desafiar estes problemas”.
O ativista Amadeu Lucas gostaria de ver mais pessoas a dar um passo em frente e denunciar o que vai mal no país. Mas o membro da Sociedade Civil Revolucionária na província do Cuando Cubango admite que fazer críticas em Angola não é fácil.
“Muitas denúncias feitas por mim geraram problemas sérios, inclusive ameaças e cadeia. Também houve ameaças à integridade da minha família e chegaram a usar membros da minha família a convencerem-me a parar com aquilo que eu faço”, conta.
Para Amadeu Lucas, a política tem um papel fundamental na defesa da liberdade de imprensa. Por isso, acrescenta, é preciso dar a mão a ativistas e organizações que se sentem atemorizados.
“Desejamos que haja políticos preparados a lidarem com a pressão social”, com as várias reclamações e denúncias, afirma.
Liberdade de expressão: Há limites?
Segundo o jurista António Magalhães, a liberdade de expressão tem limites. “Você não vai para a rua ou para a imprensa chamar nomes, escondendo-se por trás da capa da liberdade de expressão. Não, isto é ofensa ao bom nome, é ofensa à dignidade da pessoa humana”, diz.
São crimes previstos no Código Penal. No entanto, o artigo 333. que criminaliza o “ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos”, incluindo o Presidente da República, também tem sido encarado pelos críticos como uma forma de limitar a liberdade de expressão.
Onde termina a crítica e onde começa a ofensa ao Estado?
As opiniões divergem, mas o jurista António Magalhães diz que “num Estado democrático e de Direito, qualquer cidadão tem o direito de reclamar, para se informar com conveniência e reclamar para ser elucidado ponto a ponto”.
Fonte: DW